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Pauta
PAUTA PARA A 52ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 25 DE ABRIL DE 2017
Em pauta por 5 (cinco) Sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o ítem 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno
2ª Sessão (4 itens)
1)
Projeto de lei nº 119, de 2016, de autoria do deputado Hélio Nishimoto. Dá a denominação de "Adelio Brumati" à Escola Estadual do Bairro do Pinus do Iriguassu, em Caçapava.
2)
Projeto de lei nº 219, de 2017, de autoria da deputada Célia Leão. Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, no Estado.
3)
Projeto de lei nº 220, de 2017, de autoria do deputado Cássio Navarro. Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas placas de atendimento prioritário.
4)
Moção nº 4, de 2016, de autoria do deputado Feliciano Filho. Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de Projeto de Lei vislumbrando a inclusão dos gastos com médico veterinário no rol de contribuições passíveis de serem deduzidas do imposto de renda apurado, especificamente elencadas no artigo 8° da Lei Federal n.º 9.250, de 26/12/1995. Parecer nº 221, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
3ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei nº 215, de 2017, de autoria do deputado Celso Nascimento. Institui o "Prêmio Cidade Acessível", destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das diretrizes contidas na Lei 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
4ª Sessão (4 itens)
1)
Projeto de lei Complementar nº 11, de 2017, de autoria do deputado Alencar Santana Braga. Altera o artigo 10 da Lei Complementar nº 709, de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.
2)
Projeto de lei nº 210, de 2017, de autoria do deputado Raul Marcelo. Torna dispensável a exigência pelo Poder Público Estadual de autenticação em cartório de cópia de documentos pessoais.
3)
Projeto de lei nº 211, de 2017, de autoria do deputado Cássio Navarro. Dispõe sobre a criação do Plano de Ação de Emergências contra os efeitos da ressaca no litoral do Estado.
4)
Projeto de lei nº 212, de 2017, de autoria do deputado Junior Aprillanti. Altera a Lei n° 4.095, de 1984, que declara Área de Proteção Ambiental - APA, a região urbana e rural de Jundiaí.
5ª Sessão (3 itens)
1)
Projeto de lei nº 203, de 2017, de autoria do deputado Caio França. Cria o sistema de ajuda de custo aos donatários dos cães e cavalos reformados da Polícia Militar do Estado.
2)
Projeto de lei nº 206, de 2017, de autoria do deputado Cezinha de Madureira. Dispõe sobre a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas nos espaços reservados à publicidade no Metrô e CPTM.
3)
Projeto de lei nº 207, de 2017, de autoria do deputado Professor Auriel. Torna obrigatório o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no Estado.
Em pauta por 2 (duas) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º, do artigo 151, do Regimento Interno. (Redação)
2ª Sessão (13 itens)
1)
Projeto de lei nº 1006, de 2015, de autoria do deputado Adilson Rossi. Dá a denominação de "Pastor Carlos Padilha de Siqueira" ao viaduto localizado no km 6,3 da SP 501, Rodovia Julio Budisk, em Presidente Prudente.
2)
Projeto de lei nº 1260, de 2015, de autoria do deputado Alexandre Pereira. Dá a denominação de "Vereador Jacyr Dinofre" à passarela localizada no km 72 + 538m da Rodovia Anhanguera, em Louveira.
3)
Projeto de lei nº 1274, de 2015, de autoria do deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de "Prof.ª Nelly Colleone Ravagnolli" à Escola Estadual do Jardim Santana, em Bocaina.
4)
Projeto de lei nº 1467, de 2015, de autoria do deputado Carlos Giannazi. Institui o "Dia Estadual do Violão na Música Popular Brasileira".
5)
Projeto de lei nº 1636, de 2015, de autoria do deputado Roberto Massafera. Dá a denominação de "Antonio Candido de Camargo Guimarães" ao dispositivo de entroncamento, acesso e retorno localizado na SPD 321/304, no km 321+930m, com a Rodovia Vicinal Alfredo Sormani Júnior, em Bariri.
6)
Projeto de lei nº 6, de 2016, de autoria do deputado Edmir Chedid. Dá a denominação de "Vicente Vergal Neto" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil de Lavrinhas.
7)
Projeto de lei nº 109, de 2016, de autoria do deputado Welson Gasparini. Dá a denominação de "Luiz de Medeiros" ao trevo localizado no km 193+170m da SP 253 - Rodovia Deputado Cunha Bueno, em Pradópolis.
8)
Projeto de lei nº 180, de 2016, de autoria do deputado Carlão Pignatari. Dá a denominação de "Halim Ibrahim Haddad" ao dispositivo localizado no km 515 + 450m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga.
9)
Projeto de lei nº 232, de 2016, de autoria do deputado Edson Giriboni. Dá a denominação de "Antonio Carlos Pompeu Piza", à Ponte do Rio Salto de Pirapora, localizada no km 118+500m da SP 264, em Salto de Pirapora.
10)
Projeto de lei nº 325, de 2016, de autoria do deputado Welson Gasparini. Dá a denominação de "Nair Guilhermina Pinheiro Nogueira - Nairzinha" à Escola Estadual Jardim Jóquei Clube, em Ribeirão Preto.
11)
Projeto de lei nº 217, de 2017, de autoria do deputado Carlão Pignatari. Dá a denominação de "Dra. Arlete Fernandes de Paula" ao dispositivo localizado no km 455 + 700 m, da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Mirassol.
12)
Projeto de lei nº 218, de 2017, de autoria do deputado Luiz Carlos Gondim. Institui o "Dia do Abril Marrom" de prevenção, combate e reabilitação às diversas espécies de Cegueira no Estado.
13)
Projeto de lei nº 221, de 2017, de autoria do deputado Celso Giglio. Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de Zona Azul para idosos e deficientes físicos no Estado.
3ª Sessão (2 itens)
1)
Projeto de lei nº 213, de 2017, de autoria do deputado Junior Aprillanti. Autoriza o o Poder Executivo a firmar convênios com os Municípios a fim de instalar brinquedos em locais públicos para a utilização de pessoas com deficiência, adotando o que se determina no artigo 4º, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.098, de 2000.
2)
Projeto de lei nº 214, de 2017, de autoria do deputado Roberto Engler. Dá a denominação de "Professor Dorival Thomaz da Costa" ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA, em Barretos.
4ª Sessão (1 item)
1)
Moção nº 27, de 2017, de autoria do deputado Alencar Santana Braga. Manifesta veemente protesto e repúdio contra a aprovação da proposta de reforma trabalhista que vai extinguir os direitos conquistados e implicará na desregulamentação do sistema civilizatório trabalhista do nosso país, constituído há séculos, fruto de lutas e resistências da classe trabalhadora, e conclama o Congresso Nacional para que rejeite a proposta.
5ª Sessão (6 itens)
1)
Projeto de resolução nº 4, de 2017, de autoria do deputado João Paulo Rillo. Acresce dos §§ 4º, 5º e 6° o artigo 83 da Resolução nº 576, de 1970.
2)
Projeto de lei nº 200, de 2017, de autoria do deputado Raul Marcelo. Proíbe a inauguração e a entrega de obra pública estadual incompleta ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender aos fins a que se destina.
3)
Projeto de lei nº 202, de 2017, de autoria do deputado Raul Marcelo. Institui a Política permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do Estado.
4)
Projeto de lei nº 204, de 2017, de autoria do deputado Roberto Engler. Dá a denominação de "Isao Minamihara" à passarela localizada no km 406 + 120 m da Rodovia Cândido Portinari SP - 334 , em Franca.
5)
Projeto de lei nº 205, de 2017, de autoria do deputado Marco Vinholi. Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude.
6)
Projeto de lei nº 209, de 2017, de autoria do deputado Junior Aprillanti. Autoriza o Poder Executivo a realizar exame de vista na criança que ingressar no sistema Público de Ensino do Estado.
Versão original, em PDF, conforme publicado na data da Sessão
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