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Lei nº 17.907, de 16/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Preservação Ambiental de Leme do Movimento Ecológico SOS Moji Guaçu - APPAL, com sede em Leme.
Lei nº 17.906, de 16/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação Bicho Sem Teto, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.
Lei nº 17.905, de 16/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia - São Paulo - AMAAH-SP, com sede naquele Município.
Lei nº 17.904, de 16/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação no Caminho do Senhor, com sede em Ribeirão Preto.
Lei nº 17.903, de 16/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Assistencial, Educacional - "Macaé", com sede em Diadema.
Lei nº 17.902, de 16/04/2024 Institui o "Dia do Missionário Evangélico".
Lei nº 17.901, de 16/04/2024 Institui o "Dia da Paz e Gentileza nas Escolas".
Lei nº 17.900, de 16/04/2024 Institui o "Dia do Fisiculturista".
Lei nº 17.899, de 16/04/2024 Denomina "Prof. José Maria Priante" a Escola Estadual Jardim dos Cisnes, em São Bento do Sapucaí.
Lei nº 17.898, de 09/04/2024 Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2024-2027.
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