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Decreto nº 68.475, de 22/04/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 68.474, de 22/04/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 68.473, de 22/04/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 68.472, de 22/04/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas complementares necessárias à implantação de marginal, no trecho entre os km 18+500 e 22+200, pista leste, da Rodovia SP-101, no Município de Monte Mor, e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.471, de 22/04/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de retorno no km 209+900m da Rodovia SP-304, no Município de São Pedro, e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.470, de 22/04/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, a área necessária à implantação de dispositivo de acesso no km 226+800m da Rodovia SP-304, no Município de Santa Maria da Serra, e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.469, de 22/04/2024 Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração "Medalha Mérito Jurídico", instituída pelo Instituto Histórico Militar - IHM e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.468, de 22/04/2024 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Guariba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto nº 68.467, de 19/04/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 68.466, de 19/04/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento na Seguridade Social na Fundação Oncocentro de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
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