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Decreto-Lei Complementar nº 23, de 29/05/1970 Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969.
Decreto-Lei Complementar nº 22, de 29/05/1970 Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º e dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 22, do Decreto-lei Complementar n. 4, de 1º de setembro de 1969, que dispõe sobre a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista (SUDELPA).
Decreto-Lei Complementar nº 21, de 20/05/1970 Dispõe sobre a inclusão dos cargos de Assistente e Assistente Técnico nos Anexos do Decreto-Lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13 de 25 de março de 1970.
Decreto-Lei Complementar nº 20, de 15/05/1970 Dispõe sobre alteração do § 1.º do Artigo 26 de Decreto-Lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969
Decreto-Lei Complementar nº 19, de 30/04/1970 Altera a redação do artigo 55 do Decreto-lei Complementar n. 9, de 31 de dezembro de 1969
Decreto-Lei Complementar nº 18, de 17/04/1970 Organiza o sistema de crédito do Estado, define a competência de seus órgãos e dá providências correlatas
Decreto-Lei Complementar nº 17, de 03/04/1970 Inclui dispositivo no Decreto-lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969, referente à Parte Especial do Quadro de Pessoal das Autarquias
Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02/04/1970 Dispõe sôbre a instituição e o funcionamento de fundos especiais, na Administração
Decreto-Lei Complementar nº 15, de 25/03/1970 Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, destinados à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cultura
Decreto-Lei Complementar nº 14, de 25/03/1970 Cria cargos no Quadro de Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.
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