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Decreto nº 68.483, de 24/04/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto Assistência Médica Servidor Público Estadual-IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 68.482, de 24/04/2024 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.481, de 24/04/2024 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.480, de 24/04/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno e pavimentação da pista e dos acostamentos do trecho entre os km 386,55m e 398,40m da Rodovia Rio Negro e Solimões - SP-336, nos Municípios de Restinga e Franca, e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.475, de 22/04/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 68.474, de 22/04/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 68.473, de 22/04/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 68.472, de 22/04/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas complementares necessárias à implantação de marginal, no trecho entre os km 18+500 e 22+200, pista leste, da Rodovia SP-101, no Município de Monte Mor, e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.471, de 22/04/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de retorno no km 209+900m da Rodovia SP-304, no Município de São Pedro, e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.470, de 22/04/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, a área necessária à implantação de dispositivo de acesso no km 226+800m da Rodovia SP-304, no Município de Santa Maria da Serra, e dá providências correlatas.
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