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Decreto-Lei nº 260, de 29/05/1970 Dispõe sôbre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto-Lei nº 259, de 29/05/1970 Institui, como Estância Hidromineral, o Município de Lindóia
Decreto-Lei nº 258, de 29/05/1970 Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, do Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - "FUMEST"
Decreto-Lei nº 257, de 29/05/1970 Dispõe sobre a finalidade e organização básica de Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
Decreto-Lei nº 256, de 29/05/1970 Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, da Superintendência de Comunidade de Trabalho
Decreto-Lei nº 255, de 29/05/1970 Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia de Promoção de Exportações de Manufaturados do Estado de São Paulo (COPEME)
Decreto-Lei nº 254, de 29/05/1970 Autoriza a utilização, no serviço público, de veículo pertencente aos servidores e dá providências correlatas
Decreto-Lei nº 253, de 29/05/1970 Transforma cargos de Fiscal de Café, dos Quadros das Secretarias de Estado, e dá providências correlatas
Decreto-Lei nº 252, de 29/05/1970 Cria, na Justiça Militar do Estado, a Segunda Auditoria e dá providências correlatas
Decreto-Lei nº 251, de 29/05/1970 Dá nova redação ao Artigo 4.º do Decreto-lei n. 13, de 21 de março de 1969
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