Estado de São Paulo Transparência ALESP

CPI Precatórios

Informações ou consultas: deco-diretoria@al.sp.gov.br

Constituída para apreciar em todos os Municípios açambarcados pelas dívidas com origem nos chamados precatórios, sobretudo às ações concernentes aos 88 (oitenta e oito) Municípios na iminência de sofrerem intervenção político-administrativa analisando criteriosamente os atuais valores, investigando possíveis irregularidades. (1999/2000)

Legislatura 14ª
Prazo de funcionamento
Data de Eleição do Presidente 18/11/1999
Data de Nomeação dos Membros 09/11/1999
Relatório Final da CPI (visualizar  Relatório Final da CPI)

As convocações e as pautas das reuniões agendadas e das realizadas estão disponíveis, respectivamente, nas abas "Reuniões Agendadas" e "Reuniões Anteriores". As transcrições das íntegras dos debates realizados e as atas das reuniões estão disponíveis na aba "Relações de Atas e Transcrições das Reuniões".


DATA HORA DESCRIÇÃO TRANSCRIÇÃO
21/06/2000 Apreciar o Relatório Final desta CPI
25/05/2000 Prefeitos Municipais: Fábio Antonio Guimarães, de Cruzeiro; Júlio Marcondes de Moura, de Garça; Luiz Celso Luizetto, de São Manuel; Homero de Carvalho Freitas, de Serra Azul; José Roberto Perosa Ravagni, de Urupês; Sérgio Augusto Freitas, de Igarapava; a Fátima Regina Cavaline Melo, de Riolândia
18/05/2000 Prefeitos Municipais de Barrinha, Batatais, Bauru, Campinas, Cosmópolis, Cravinhos, Embu, Igarapava, Jacupiranga, Jardinópolis, Mongaguá, Olímpia, Pariquera-Açu, Pindamonhangaba e Piracicaba
11/05/2000 Prefeitos Municipais de Santo Antonio do Jardim, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São João da Boa Vista, São Vicente, Sapuí, Serra Negra, Sertãozinho, Sumaré, Tapiraí, Taquarituba, Taubaté, Tietê, Tremembé, Turmalina, Vargem Grande Paulista e Vinhedo
04/05/2000 Prefeitos Municipais de Itapeva, Osasco, Ouro Verde, Regente Feijó, Registro, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro, Rio Grande da Serra, Roseira, Sabino, Santa Branca, Santa Isabel e Santa Rosa do Viterbo
27/04/2000 Prefeitos Municipais de Embu Guaçu, Guarulhos, Indaiatuba, Iepê, Iperó, Itapevi, Itaquaquecetuba, Itu, Jandira, Jaú, Jundiaí, Lins, Macaubal, Marília, Mauá, Meridiano, e Mogi Mirim
13/04/2000 Prefeitos de Águas de Lindóia, Cabreúva, Campos de Jordão, Cananéia, Capela do Alto, Catanduva, Cotia, Divinolândia, Dracena, Duartina, Guaratinguetá e Guarujá
06/04/2000 Prefeitos de Águas de Lindóia, Águas da Prata, Apiaí, Araçatuba, Araras, Baririr, Barretos e Biriguí
04/04/2000 Prefeitos de Conchal, Diadema, Itapuí e Mogi Guaçu
23/03/2000 Eleição do Presidente e Vice-Presidente
08/12/1999 Eleição do Vice-Presidente e designar o Relator desta CPI
18/11/1999 Reunião Especial de eleição do Presidente da CPI