Estado de São Paulo Transparência ALESP

CPI Educação

Informações ou consultas: deco-diretoria@al.sp.gov.br

Constituída para apurar o não cumprimento, por parte do Governo do Estado de São Paulo, da destinação mínima obrigatória de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino e a avaliação das conseqüências da sonegação de tais recursos para a educação, bem como propor formas de reparação de eventuais danos, além da caracterização da responsabilidade de todos os agentes desse descumprimento. (1999/2000)

Legislatura 14ª
Prazo de funcionamento
Data de Eleição do Presidente 17/11/1999
Data de Nomeação dos Membros 10/11/1999

As convocações e as pautas das reuniões agendadas e das realizadas estão disponíveis, respectivamente, nas abas "Reuniões Agendadas" e "Reuniões Anteriores". As transcrições das íntegras dos debates realizados e as atas das reuniões estão disponíveis na aba "Relações de Atas e Transcrições das Reuniões".