Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 32, de 2011, do Presidente da Assembléia, mediante requerimento nº 169, de 2011, com a finalidade de investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias. Prazo de funcionamento: 120 dias
As convocações e as pautas das reuniões agendadas e das realizadas estão disponíveis, respectivamente, nas abas "Reuniões Agendadas" e "Reuniões Anteriores". As transcrições das íntegras dos debates realizados e as atas das reuniões estão disponíveis na aba "Relações de Atas e Transcrições das Reuniões".
Nenhuma ata de reunião desta CPI publicada.
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