Estado de São Paulo Transparência ALESP

Corregedoria Parlamentar

Informações ou consultas: deco-diretoria@al.sp.gov.br

À Corregedoria Parlamentar constitui-se de um Corregedor e um Corregedor Substituto, que o substitui em seus impedimentos, eleitos pelos Parlamentares, dentre seus pares. Ao Corregedor Parlamentar compete: (I) Promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Assembléia Legislativa. (II) Dar cumprimento às determinações da Mesa, referentes à segurança interna e externa da Casa. (III) Supervisionar a proibição de porte de arma com poderes para revistar e desarmar, (IV) Fazer sindicância sobre denúncias de ilícitos no âmbito da Assembléia Legislativa envolvendo Deputadas e Deputados. Em caso de delito cometido por Deputada ou Deputado no âmbito da Assembléia Legislativa, caberá ao Corregedor Parlamentar, ou ao Corregedor Substituto, quando por este designado, presidir o inquérito instaurado para a apuração dos fatos.

Período

Nota: Todas as Reuniões são gravadas. Em razão dos custos de produção, as transcrições não são realizadas para todas as reuniões das Comissões Permanentes. Em casos específicos, a pedido, há a realização de transcrições. Quando isso ocorre, o texto pode ser acessado na tela de detalhes da reunião.



Nenhuma reunião agendada para esta Comissão.

Nenhuma reunião realizada para esta Comissão.

Nenhuma ata de reunião desta Comissão publicada.



  Comissões anteriores à 17ª legislatura
Consulte aqui os trabalhos das 23 comissões permanentes que funcionaram até março de 2011.