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CPI Telefonia Móvel - 17ª Legislatura


04/02/2015 - 3ª Reunião - Dra. Veridiana Alimonti - IDEC





COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO ATO Nº 53, DE 2014, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA TELEFONIA MÓVEL NO ESTADO DE SÃO PAULO





Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 53, de 2014, com a finalidade de "investigar os serviços prestados pela telefonia móvel no Estado de São Paulo". Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Roberto Massafera, Ed Thomas, André do Prado e João Paulo Rillo (membros efetivos), bem como os Senhores Deputados Dilador Borges Davi Zaia. Ausentes os Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Roberto Morais e Luciano Batista. Havendo número regimental, sob a presidência do Senhor Deputado Orlando Morando, deu-se início aos trabalhos. O Senhor Deputado Ed Thomas solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada. A reunião fora convocada com a finalidade de proceder à oitiva da Dra. Elici Chacchin Bueno, Diretora Executiva do IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor que discorrerá sobre a temática telefonia móvel no Estado de São Paulo, e deliberar sobre requerimentos e tratar de assuntos de interesse da CPI. O Senhor Deputado Orlando Morando iniciou os trabalhos informando o recebimento do relatório solicitado ao PROCON/SP de 2014, que mostra a situação do sistema de telefonia móvel, citando milhares de reclamações contra as operadoras. A seguir, informou que a convidada se fez representar pelo Dra. Veridiana Alimonti, Advogada do IDEC - Instituto do Consumidor, que discorrerá sobre o tema em tela. A Dra Veridiana esclareceu que a Vivo é recordista em reclamações, também por ser a principal operadora de telefonia fixa do Estado de São Paulo, sendo que o primeiro lugar em queixas é o de cobrança abusiva ou indevida. Outras queixas comuns contra as empresas de telefonia são ofertas enganosas, mudanças sem aviso e alteração unilateral dos contratos, demora nos atendimentos nos call centers, informações conflitantes entre lojas e sites e outros. A convidada afirmou que no caso dos planos de celular pré-pagos, que são a maioria no Brasil, após a franquia, as ligações ficam muito mais caras, bem como a tarifa de interconexação, de ligações celulares entre operadoras, é uma das mais caras do mundo. Ato contínuo, os Deputados Roberto Massafera, Davi Zaia e Ed Thomas, fizeram questionamentos à convidada que respondeu explicando que as empresas de telefonia são multadas pela ANATEL, porém poucas pagam, e quando o fazem são apenas as de menor valor. As empresas ingressam com liminares, sendo que 81% das multas acabam suspensas, o que levou a ANATEL a alterar seu regimento interno na tentativa de reduzir esses recursos. A convidada informou também que a agência reguladora passou aplicar punições alternativas, como no caso da empresa OI, que é responsável pela telefonia fixa em todo o Brasil, menos em São Paulo, que por não ter cumprido a meta de implantar orelhões, por algum tempo os consumidores puderam fazer suas ligações gratuitas. Após, o deputado Orlando Morando solicitou á convidada que atribuísse uma nota às operadoras no Estado de São Paulo, o que a Dra Veridiana acolheu, reprovando as operadoras. Após, os Senhores Deputados fizeram diversas reclamações sobre os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel, destacando a importância da matéria abordada pela CPI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos deu por encerrada a reunião, que eu, Leda Roxana Valverde Barbato, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, foi gravada pelo serviço de Audifonia, que assim que transcrita fará parte integrante desta. Aprovada em 11 de fevereiro de 2015.









Deputado Orlando Morando

Presidente











Leda Roxana Valverde Barbato

Secretária







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