27/01/2015 - 3ª Reunião
CPI DAS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NAS FACULDADES PAULISTAS Ata da terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituiída pelo Ato nº 56 de 2014, com a finalidade de investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados 'trotes', festas e no seu cotidiano acadêmico. Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e quinze, às quatorze horas, no Auditório "Paulo Kobayashi" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato n.º 56 de 2014, com a finalidade de investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados 'trotes', festas e no seu cotidiano acadêmico. A reunião foi convocada e presidida pelo Senhor Deputado Adriano Diogo, nos termos regimentais, com a finalidade de apreciar requerimentos e ouvir depoimentos de pessoas convocadas no termos de requerimentos aprovados durante reuniões realizadas nos dias 17 e 18 de dezembro de 2014. Presentes os Deputados Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza, Carlos Bezerra Júnior, a Deputada Sarah Munhoz, (membros efetivos) e o Deputado Fernando Capez (substituto eventual). Ausentes os Deputados Bruno Covas, Ulysses Tassinari, Jorge Caruso, Carlos Giannazi e José Bittencourt. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Adriano Diogo, declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Deputado Marco Aurélio de Souza solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente, por ser autor dos requerimentos constantes da pauta, passou a presidência para o Deputado Fernando Capez, que passou à deliberação. Item 1 - Requerimento nº 36/2015, de autoria do Deputado Adriano Diogo, que requer a convocação de Antonio Carlos Lopes, Professor da UNIFESP e Presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica. Aprovado o Requerimento. Item 2 - Requerimento nº 37/2015, de autoria do Deputado Adriano Diogo, que requer a convocação de Ivan Felizardo Contrera Toro, Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Campinas - UNICAMP. Aprovado o Requerimento. Item 3 - Requerimento nº 38/2015, de autoria do Deputado Adriano Diogo, que requer a convocação de José Tadeu Jorge, Magnifíco Reitor da Universidade de Campinas - UNICAMP. Aprovado o Requerimento. Item 4 - Requerimento nº 39/2015, de autoria do Deputado Adriano Diogo, que requer a convocação de Anna Maria Marques Cintra, Magnífica Reitora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP e de Godofredo Campos Borges, Diretor da Faculdade de Medicina da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUCSP/Sorocaba. Aprovado o Requerimento. Item 5 - Requerimento nº 40/2015, de autoria do Deputado Adriano Diogo, que requer a convocação de Angela de Mendonça Engelbrecht, Magnifíca Reitora da Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCAMP, de Marcia Pereira Buenos, Diretora da Faculdade de Medicina da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Medicina PUCCamp), de Maria Lucia Quintes e de Maria Cristina Furian Ferreira, professoras da PUCCamp. Aprovado o requerimento. Item 6 - Requerimento nº 41/2015, de autoria do Deputado Adriano Diogo, que requer a convocação de César Giudice Valencio, Lucas Veríssimo Ranzoni, estudantes da Faculdade de Medicina da USP, Amanda Guedes dos Santos, Ana Carolina Arabe Gomes da Silva, Andrey Oliveira da Cruz, Bruna Kariny de Oliveira Pereira, Camila Carvalho Guedes, Carolina Ustsunomiya Muniz, José Guilherme de Oliveira, Robson Luis Ribeiro Andrade Filho e Tamiris Amaral Castilho, estudantes da Faculdade de Medicina da PUC de São Paulo; Gabriela Calil, Mayra Aguilera, Camila Lacerda, Arly Vargas, Thais Alves, Leonardo Fantini, Gabriela Scatezini, Wendy Trapani, Aline Santana Junker, Ismael Pontes, Phelipe Uchoa, Vinicius Henrique Pinto, Lethycia Dalla, estudantes e ex-estudantes da Faculdade de Medicina da PUC de Campinas. Aprovado o Requerimento. Item 7 - Requerimento nº 42/2015, de autoria do Deputado Adriano Diogo, que requer a convocação de Waldyr Jorge, Diretor da Faculdade de Odontologia da USP e Superintendente do Hospital Universitário da USP. Aprovado o Requerimento. Item 8 - Requerimento nº 44/ 2015, de autoria do Deputado Adriana Diogo, que requer o auxílio das polícias civil e militar para auxiliar os trabalhos da Comissão, fornecendo apoio técnico para a localização de testemunhas e depoentes. Aprovado o Requerimento. Item 9 - Requerimento nº 45/2015, de autoria do Deputado Adriano Diogo, que requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Campinas, para colher depoimentos e ouvir autoridades das universidades da região. Aprovado o Requerimento. Item 10 - Requerimento nº 46/ 2015, de autoria do Deputado Adriano Diogo, que solicita ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em caráter transitório, de um auditor de seu quadro de servidores para contribuir na análise técnica de contas e documentos fiscais e contábeis solicitados por esta CPI. Aprovado o Requerimento. Item 11 - Requerimento nº 47/2015, de autoria do Deputado Adriano Diogo, que requer informações e documentos junto à "B2 Agência Ltda., CNPJ 0772145/0001-33, situada à rua Brejo Alegre, 48, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, e junto à "AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas: (1) Notas Fiscais de venda e bonificação emitidas contra "Associação Atlética Acadêmica Osvaldo Cruz" e "Centro Acadêmico Osvaldo Cruz", ambas entidades estudantis da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, nos anos de 2011, 1012, 2013 e 2014; (2) Notas Fiscais emitidas para a entrega de produtos aos seguintes endereços: Rua Arthur Azevedo, 1, Jardim Paulista, São Paulo/SP e Avenida Doutor Arnaldo, 455 - Pacaembu, São Paulo/SP, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014; (3) Contratos de exclusividade, e/ou parceria e/ou comodato assinados com as supracitadas entidades estudantis nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014. Aprovado o Requerimento. Item 12 - Requerimento nº 48/2015, de autoria do Deputado Adriana Diogo, que requer a convocação de Marcos Sudário dos Santos, ex-aluno da Faculdade de Medicina da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Aprovado o Requerimento. Item 13 - Requerimento nº 49/2015, de autoria do Deputado Adriano Diogo, solicitando sejam convidados: Jiviane Barreto, Professora da Faculdade de Medicina da PUC de Campinas, Matheus Pinheiro, Professor da Faculdade de Medicina da PUC de Campinas, Welson Vieira, estudante da PUC de Campinas, Juliana Sampaio, estudante da PUC de Campinas, Letícia Oliveira, estudante da PUC de Campinas, Lucas Thomaz, estudante da PUC de Campinas, Felipe Baldo, estudante da PUC de Campinas, Fernando Delatti, estudante da PUC de Campinas, Pedro Swinerd, estudante da PUC de Campinas e Rafaela Nunes Fonseca, estudante da PUC de Campinas. Aprovado o Requerimento. Item 14 - Requerimento nº 50/2015, de autoria do Deputado Adriana Diogo, apresentado oralmente e cuja solicitação de inclusão na ordem do dia foi aprovada pelos Senhores Deputados, que requer o convite a José Eduardo Martinez, Vice-Reitor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Aprovado o Requerimento. Ato contínuo, o Deputado Fernando Capez devolveu a presidência ao Deputado Adriano Diogo, que iniciou a oitiva dos depoentes. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa, inicialmente, o Dr. Leon Lobo de Souza Garcia, médico Psiquiatra e ex-aluno da Faculdade de Medicina da USP, que relatou experiências ocorridas à época que cursou a faculdade. Afirmou a existência de ações concernentes com o objeto da CPI, tal como "vestibular" para ingresso no Show Medicina. Falou que o Show Medicina é integrado exclusivamente por homens denominados estrelos e sapos. Às mulheres resta apenas o grupo da costura. O Dr. Leon disse ainda que foi perseguido por denunciar as violências praticadas no Show Medicina. Informou também que existe uma tradição de isolar os denunciantes e não apurar as agressões. Posteriormente, o Senhor Presidente convidou para tomar assento à mesa os alunos Vinícius Diniz e Renan Malone Augusto, alunos do sexto ano da Faculdade de Medicina da USP, e o médico residente em psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP, Arthur Danila. Os Deputados Marco Aurélio de Souza, Adriano Diogo e a Deputada Sara Munhoz fizeram uso da palavra para inquirir os depoentes que, prontamente, responderam as perguntas referentes ao objeto da CPI. Os depoentes negaram a existência de violência nos trotes, ações homofóbicas e obrigatoriedade de ingestão de bebidas alcoólicas. Os alunos Vinícius Diniz, Renan Malone Augusto e o Médico residente Arthur Danila afirmaram que as atividades do Show Medicina são de caráter artístico cultural e alegaram que desconhecem os fatos relatados anteriormente na CPI, mesmo depois da apresentação de vídeo com depoimentos sobre os fatos por eles negados. A seguir o Senhor Presidente convidou para tomar assento à Mesa o Senhor Antônio Augusto Domingos Coelho, Professor da ESALQ - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, que discorreu sobre seu trabalho referente a trotes na ESALQ. Após os esclarecimentos necessários e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, da qual eu, Benedito Roberto Ferreira, Analista Legislativo, lavrei a presente Ata, que assino após Sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Aprovada em reunião de 04/02/2015. Deputado Adriano Diogo Presidente Secretaria: Benedito Roberto Ferreira João Victor Barison de Oliveira Leda Roxana Valverde Barbato Elisabete Akemi Chirosi