27/08/2014 - 16ª Reunião (Relatório Final)
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO - CPI. ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº31, DE 2014, COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR SE OS VALORES DAS TARIFAS COBRADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS NAS RODOVIAS PAULISTAS ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO, PROPOSTAS E CONTRATOS FIRMADOS E COM A LEI FEDERAL QUE REGE AS CONCESSÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS". Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e catorze, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião deste Órgão Técnico, convocada nos termos regimentais e presidida pelo Deputado Bruno Covas. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Cauê Macris, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Edson Giriboni, Aldo Demarchi, Orlando Bolçone e Davi Zaia (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Campos Machado. Também presente acompanhando os trabalhos da CPI a Deputada Célia Leão. Havendo número regimental, o Deputado Bruno Covas declarou aberta a reunião com a finalidade de discutir e deliberar sobre o Relatório Final. Inicialmente o Presidente solicitou ao Relator designado, Deputado Davi Zaia, que procedesse à leitura do Relatório Final da CPI das Tarifas dos Pedágios. O relator consultou a presidência e aos pares sobre a possibilidade de realizar somente a leitura das conclusões, tendo em vista que já havia sido realizada a divulgação prévia do relatório completo; houve concordância de todos e o relator procedeu à leitura das conclusões do Relatório Final. Ato contínuo a presidência dos trabalhos passou a palavra ao Deputado Antônio Mentor para que realizasse a leitura do Voto em Separado ao Relatório final, de autoria dos Deputados Antônio Mentor e Gerson Bittencourt; com a concordância dos membros e do presidente da CPI também foi realizada somente a leitura das conclusões do Voto em Separado. Ato contínuo foi aberta a discussão do Relatório Final e do Voto em Separado; utilizaram a palavra, para falar a favor do Voto em Separado, os Deputados Antônio Mentor e Gerson Bittencourt e, para falar a favor do Relatório, os Deputados Cauê Macris, Orlando Bolçone e Davi Zaia. Iniciou-se o processo de votação, ficando aprovado o Relatório final e rejeitado o Voto em Separado por seis votos a dois. Votaram favoravelmente ao Relatório Final os Deputados Bruno Covas, Cauê Macris, Edson Giriboni, Aldo Demarchi, Orlando Bolçone e Davi Zaia e favoravelmente ao Voto em Separado os Deputados Antonio Mentor e Gerson Bittencourt. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata para todos os fins regimentais. Eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos da CPI das Tarifas dos Pedágios. Deputado Bruno Covas Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária