16/04/2014 - 1ª REUNIÃO
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO ATO Nº 15, DE 2014, COM A FINALIDADE DE APURAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO EM ATIVIDADES ECONÔMICAS DE CARÁTER URBANO E RURAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 15, de 2014, com a finalidade de apurar a exploração do trabalho análogo ao de escravo em atividades econômicas de caráter urbano e rural, no âmbito do Estado de São Paulo, convocada nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão (membro efetivo), os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr., Marco Aurélio, Afonso Lobato, Carlos Cezar, Jooji Hato e Alex Manente (membros efetivos) e o Senhor Deputado Chico Sardelli (membro substituto). A reunião foi convocada com a finalidade de deliberar sobre requerimentos e tratar de assuntos de interesse da CPI. Feitos esclarecimentos iniciais sobre procedimentos a serem adotados pela CPI, procedeu-se, em seguida, à apreciação dos requerimentos. Item 1: Requerimento de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr. de convite ao Senhor Renato Bignami, Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, com o objetivo de prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Trabalho Escravo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo informações sobre o conceito de trabalho escravo no Brasil, ações mais recentes e estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego. Aprovado o requerimento. Item 2: Requerimento de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr. de convite à Senhora Juliana Felicidade Armede, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, com o objetivo de prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Trabalho Escravo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo informações sobre o conceito de trabalho escravo no Brasil, ações mais recentes e estatísticas da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 3: Requerimento de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr. de convite ao Senhor Leonardo Moretti Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil e representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, com o objetivo de prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Trabalho Escravo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo informações sobre o conceito de trabalho escravo no Brasil e estatísticas atualizadas sobre o tema. Aprovado o requerimento. Item 4: Requerimento de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr. de convite à Dra. Ivani Contini Bramante, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, Coordenadora da Comissão de Erradicação e Combato ao Trabalho Escravo do TRT 2 e criadora da Vara Itinerante de Combate ao Trabalho Escravo do TRT 2, com o objetivo de prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Trabalho Escravo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo informações sobre o conceito de trabalho escravo, particularidades na aplicação da lei, estatísticas e casos concretos atendidos pelo MPT. Aprovado o requerimento. Item 5: Requerimento de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr. de convite ao Senhor Luiz Fabre, Procurador do Trabalho do Ministério Público de São Paulo, com o objetivo de prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Trabalho Escravo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo informações sobre o conceito de trabalho escravo no Brasil, particularidades na aplicação da lei, estatísticas e casos concretos atendidos pelo MPT. Aprovado o requerimento. Item 6: Requerimento de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr. de convite ao Senhor Arturo Jarama, Cônsul Geral do Peru em São Paulo, com o objetivo de prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Trabalho Escravo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo informações sobre dados, casos concretos e ações do consulado com relação à vitimização de cidadãos peruanos nos casos de trabalho escravo no Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 7: Requerimento de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr. de convite ao Senhor César Camargo, delegado da Polícia Civil de São Paulo, da 1a Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Liberdade Pessoal, com o objetivo de prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Trabalho Escravo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo informações sobre a atuação na delegacia nos casos de trabalho escravo, incluindo a atuação conjunta com outros órgãos e instituições, principais casos e desafios. Aprovado o requerimento. Item 8: Requerimento de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr. de convite ao Senhor Jaime Pedro Valdivia Almanza, Cônsul Geral da Bolívia em São Paulo, com o objetivo de prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Trabalho Escravo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo informações sobre dados, casos concretos e ações do consulado com relação à vitimização de cidadãos bolivianos nos casos de trabalho escravo no Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 9: Requerimento de autoria do Deputado Marco Aurélio de convite ao Senhor Paulo Illes, Coordenador de Políticas para Imigrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Aprovado o requerimento. Item 10: Requerimento de autoria do Deputado Marco Aurélio e do Deputado Afonso Lobato de convite à Prof. Tânia Teixeira Laky de Sousa, Pesquisadora do NEPI (Núcleo de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC-SP). Aprovado o requerimento. Item 11: Requerimento de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr. de convite ao Padre Roque Patussi, Coordenador do Centro de Apoio ao Migrante. Aprovado o requerimento. Após considerações finais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 23/04/2014. Deputado Carlos Bezerra Júnior Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário