01/10/2013 - 1ª Reunião- Definição de oitivas
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº79, DE 2013, COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA AS MULHERES." Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e treze, às treze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº79, de 2013, com a finalidade de "investigar as causas da violência praticada contra as mulheres", presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez. Presentes as Senhoras Deputadas Heroilma Tavares, Rita Passos, Leci Brandão e os Senhores Deputados Fernando Capez (efetivos) e Orlando Bolçone (substituto). Ausentes as Senhoras Deputada Ana Perugini, Telma de Souza, Analice Fernades e Regina Gonçalves e o Senhor Deputado Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Fernando Capez abriu a reunião e, acolhendo as observações do horário das reuniões ser inoportuno, e com o consentimento dos demais membros presentes, deliberou-se pela alteração para as quartas-feiras às 10h30. Após, o Senhor Deputado Fernando Capez indicou a Senhora Deputada Rita Passos para desempenhar a função de Relatora desta Comissão Parlamentar de Inquérito. A Senhora Deputada Rita Passos agradeceu sua escolha e se colocou à disposição, destacando a importância do tema. Foi deliberado pela Comissão que fossem convidadas para ser ouvidas pela CPI, a Doutora Eloisa de Sousa Arruda, Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo; a Desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e a juíza Maria Domitília Prado Mansur Domingos, integrante da COMESP. O Senhor Deputado Fernando Capez informou que a referida coordenadoria tem se voltado para o tema do tráfico de mulheres para fins de prostituição, além de outras formas de violência contra a mulher, no Estado de São Paulo. A Senhora Deputada Leci Brandão sugeriu o nome da Doutora Dalila Figueiredo, fundadora da ASBRAD, e da Doutora Cláudia Luna, da ONG ELAS por ELAS, o que foi acolhido pelo colegiado. O Senhor Deputado Orlando Bolçone sugeriu que fosse abordado o tema de tráfico internacional de mulheres, bem como a violência a que são submetidas mulheres que trabalham em fábricas clandestinas de confecção. Sugeriu também visita a uma casa de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, o que foi aceito pelos demais pares. O Deputado Fernando Capez agradeceu a presença de todos, e nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e que, após transcrição, fará parte desta ata que eu, Leda Roxana Valverde Barbato, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Plenário Tiradentes, em 04 de dezembro de 2013. Deputado Fernando Capez Presidente Leda Roxana Valverde Barbato Secretária