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CPI Cartelização do Mercado de Autopeças de Reposição - 17ª Legislatura


23/04/2013 - 3ª reunião- Economista Pedro Scaczufca e Senhor Júlio César Luchesi de Freitas

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 18, DE 2013, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A EVENTUAL CARTELIZAÇÃO DO MERCADO DE AUTOPEÇAS DE REPOSIÇÃO.





Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e treze, às quatorze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 18, de 2013, com a finalidade de "investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição", presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez. Presentes, a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Osvaldo Vergínio, Jooji Hato, Alcides Amazonas, Ramalho da Construção. Ausentes, a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Beto Trícoli e Marcos Neves (efetivos), que apresentaram justificativa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Tendo sido deferida a solicitação de dispensa da leitura da ata, foi a mesma dada por aprovada. Na sequência o senhor Presidente anunciou a presença do Economista Pedro Scazufca, representante do Economista Professor Doutor Gesner de Oliveira, que elaborou estudo analisando os aspectos concorrenciais do mercado de autopeças, e o convidou para tomar assento à Mesa. Após dispensar a tomada de compromisso do convidado, o Presidente perguntou-lhe se gostaria de fazer uma explanação prévia. Ante a resposta positiva, o convidado passou a discorrer sobre o tema em tela. Referiu-se a um estudo elaborado ao longo de 2010, que relata abuso do poder econômico por parte das montadoras e uso da proteção do Desenho Industrial (DI) a elas conferido a fim de dominar o mercado de peças de reposição. De acordo com esse trabalho, a Associação Nacional de Fabricantes de Autopeças (ANFAPE) apresentou ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) representação, com posterior envio ao Conselho de Administração de Defesa Econômica (CADE), que demonstra a forma anticompetitiva que as montadoras agem no país, causando prejuízos à livre concorrência e ao consumidor final. Segundo informações do economista, em 2010 o CADE instalou processo administrativo contra as montadoras. O palestrante destacou que as peças originais têm preços mais elevados do que as peças compradas no mercado independente ou paralelo; essas empresas também seguem padrões de qualidade; além disso, esse setor é responsável pela maior parte dos modelos não mais produzidos pelas montadoras tais como Fusca, Kombi, e etc. Afirmou também que as fábricas autorizadas, formadas por empresas multinacionais, empregam 235 mil pessoas e produzem mais de 2 mil itens, já o mercado independente, predominantemente formado por montadoras nacionais, empregam 50 mil trabalhadores e produzem no máximo 2 mil itens, o que resulta no favorecimento do surgimento dos desmanches clandestinos, que escoam peças produto da ilegalidade. A seguir o Senhor Deputado Fernando Capez apresentou seus questionamentos, que foram prontamente esclarecidos pelo convidado, que também respondeu às perguntas dos demais Senhores Deputados presentes. Após, o Senhor Deputado Fernando Capez agradeceu a presença do Economista Pedro Scazufca e chamou o depoente Júlio César Luchesi de Freitas, Presidente da Associação Brasileira de Comerciantes e Recicladores de Automóveis Descontinuados, que após a tomada de compromisso, afirmou que se não fossem as oficinas que utilizam peças do mercado independente, o número de veículos descartados em São Paulo seria muito maior. Conforme o depoente, o mercado independente compra em leilões no Estado de São Paulo, 200 mil veículos por ano. Esses leilões são realizados em concordância com o DER, Ciretrans e Detran. Afirmou o depoente que o mercado independente, também conhecido com desmanche, deve ser tratado como atividade legal. Júlio Luchesi revelou que a frota de carros da cidade de São Paulo é de cerca de 7,5 milhões e que parte deles é abandonado em diversos locais na cidade, e que se transformarão em sucata. As montadoras deixam de produzir peças para incentivar a venda de carros novos, causando prejuízos para todos, principalmente ao meio ambiente. Júlio de Freitas esclareceu que as peças que os desmanches legais vendem são basicamente capôs, paralamas, itens de acabamento e portas, não sendo nenhum considerado de segurança. Os Senhores Parlamentares aprovaram mais três requerimentos. O primeiro, apresentado pelo Deputado Jooji Hato, que sugeriu o convite do representante do CADE- Conselho Administrativo de Defesa Econômica para falar sobre o processo aberto contra as montadoras Volkswagen, Ford e Fiat. O segundo de autoria do Deputado Alcides Amazonas que solicitou o convite do representante da ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas- para falar sobre questões técnicas dos veículos. O terceiro, seria a oitiva do representante da General Motors. Os parlamentares também votaram pela tentativa de novo convite aos faltosos nas reuniões anteriores. Caso não compareçam seriam convocados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e que, após transcrição, fará parte desta ata que eu, Leda Roxana Valverde Barbato, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Aprovada em reunião de 07/05/2013













Deputado Fernando Capez

Presidente











Leda Roxana Valverde Barbato

Secretária



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