07/12/2012 - DÉCIMA REUNIÃO DE APROVAÇÃO DO RELATÓRIO
Aos sete dias do mês de dezembro de 2011, às onze horas e trinta minutos, no Plenário "Tiradentes" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a décima terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº35 de 2011, com a finalidade de "apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo", convocada nos termos regimentais pelo Senhor Deputado Celso Giglio, que presidiu a reunião. Presentes, a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Celso Giglio, Simão Pedro, Geraldo Cruz, Itamar Borges, Vitor Sapienza. e Geraldo Vinholi. Ausente o Senhores Deputado Gilson de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, com a seguinte pauta: deliberar sobre o Relatório Final desta CPI. O deputado Simão Pedro procedeu à leitura de parte de destaque do Relatório de sua autoria que sugeriu recomendações aos órgãos competentes, ao governo federal e ao Congresso Nacional e traçou um real diagnóstico do ensino superior privado, que oferece 92% do total das vagas universitárias no Estado de São Paulo, situação distinta do que ocorre no resto do mundo. Além disso, segundo o Relatório, relações entre faculdades e alunos são frequentemente tumultuadas, com inscrições indevidas em órgãos de proteção ao crédito, sob alegação do descumprimento do contrato com a instituição. Outra situação destacada no relatório refere-se ao exame do processo de incorporação de faculdades por outras, o que vem gerando problemas, pois a concentração dos cursos em poucos institutos tende a baixar a qualidade do ensino. Destacou também que em muitas instituições existe repressão à livre manifestação de alunos e professores. No que tange a forma de contratação dos professores, o relatório recomenda o estabelecimento de uma regra padronizada para instituições privadas e o cumprimento das normas trabalhistas, com envio desta recomendação ao Ministério do Trabalho. Foi aconselhada a investigação da propaganda enganosa feita por instituições que alegam oferecer ensino gratuito, o que não é verdade, uma vez que o FIES é um programa do governo federal que oferece financiamento aos alunos de menor poder aquisitivo. Em discussão fizeram uso da palavra a Deputada Leci Brandão e os Deputados Vitor Sapienza, Geraldo Vinholi, Geraldo Cruz e Itamar Borges. Encerrada a discussão, o Deputado Celso Giglio colocou em votação o relatório, que foi aprovado por todos os senhores deputados presentes. Posteriormente suspendeu a reunião por três minutos, abrindo-a com o mesmo quorum agradeceu aos demais presentes e declarou encerrada a reunião, bem como os trabalhos desta CPI que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição, fará parte integrante desta Ata, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Leda Roxana Valverde Barbato, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Aprovada em 07 /12/2011. Deputado CELSO GIGLIO Presidente da CPI Leda Roxana Valverde Barbato Secretária