05/12/2012 - SÉTIMA REUNIÃO - APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL
Ata da Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 32, de 2012, com a finalidade de "investigar supostas irregularidades praticadas em clínicas especializadas de reprodução assistida R. A., no Estado de São Paulo". Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às onze horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar supostas irregularidades praticadas em clínicas especializadas de reprodução assistida R. A., no Estado de São Paulo", convocada nos termos regimentais pelo Senhor Deputado Carlão Pignatari, Presidente da CPI. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Jooji Hato, Carlão Pignatari, Ulysses Tassinari, Alencar Santana e, no decorrer dos trabalhos, a Senhora Deputada Ana do Carmo. Ausentes, a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Luis Carlos Gondim, João Antonio e Luciano Batista. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos para apreciação do Relatório Final apresentado pelo Senhor Deputado Ulysses Tassinari, Relator desta CPI, que a seguir procedeu a leitura das considerações finais sugeridas pela relatoria, como a necessidade de freqüentar cursos específicos para que os médicos possam atuar na área de reprodução assistida, a criação de um cadastro de clínicas aptas a exercer essas atividades, a implantação de uma Ouvidoria no Conselho Regional de Medicina com a finalidade de atender os usuários vítimas de atos ilegais em clínicas de reprodução assistida e a destinação de mais recursos orçamentários para que o Estado preste um serviço mais abrangente na área; estas foram algumas das sugestões apresentadas no Relatório Final. Durante a reunião, parlamentares destacaram o trabalho realizado pelo Hospital Pérola Byington, na capital. A comissão comprometeu-se a buscar junto à Relatoria do Orçamento Estadual na Assembleia, a destinação de mais recursos para o mencionado hospital. Para a comissão, é importante que as clínicas de reprodução assistida, depois de aprovadas pela inspeção sanitária, integrem um cadastro estadual que se mantenha disponível e atualizado no site da Secretaria de Estado da Saúde. A CPI solicitou ainda a intensificação na fiscalização das clínicas de reprodução assistida, por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado. Após a leitura, foram sugeridas alterações por parte dos Senhores Deputados Alencar Santana, João Antonio e Senhora Deputada Ana do Carmo, que foram acolhidas pelo Relator Deputado Ulysses Tassinari. Colocado em votação o Relatório Final foi aprovado pelos Senhores Deputados. Após agradecer a presença de todos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a elaboração desta ata; reaberta no tempo aprazado com o mesmo quorum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, e aprovado o Relatório Final, sendo que foi esta reunião gravada pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição, fará parte integrante desta Ata que eu, Leda Roxana Valverde Barbato, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em 5 de dezembro de 2012 Deputado CARLÃO PIGNATARI Presidente Leda Roxana Valverde Barbato Secretária