31/10/2012 - SEXTA REUNIÃO DRA SILVANA MORANDINI
Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às onze horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar supostas irregularidades praticadas em clínicas especializadas de reprodução assistida R. A., no Estado de São Paulo", convocada nos termos regimentais pelo Senhor Deputado Carlão Pignatari, Presidente da CPI. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados João Antonio, Jooji Hato, Carlão Pignatari, Luciano Batista e Ulysses Tassinari. Ausentes, a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e o Senhor Deputado Luis Carlos Gondim.. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos solicitando que a Professora Doutora Silvana Maria Figueiredo Morandini, conselheira e coordenadora da Câmara Técnica de Reprodução Humana Assistida do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), tomasse assento a mesa e procedesse a sua explanação. Aspectos éticos nos casos de reprodução assistida foram salientados pela palestrante, que observou que esse órgão técnico analisa apenas situações especiais de reprodução assistida, como nos casos em que ocorre a cessão de útero por pessoa que não seja ascendente ou descendente dos interessados; e também quando houver doação de óvulos e gametas. A convidada ressaltou a vedação no Brasil da comercialização de gametas, útero ou de células. O Senhor Deputado Jooji Hato fez perguntas relativas a denúncias recebidas pelo Conselho. Foi informado que a mais comum versa sobre assédio praticado pelo médico. O Senhor Deputado Jooji Hato sugeriu que seria recomendável a presença de uma enfermeira nos atendimentos médicos. Concordaram com essa proposta os Senhores Deputados Luciano Batista e Ulysses Tassinari, pois a presença de uma enfermeira na realização dos exames seria uma garantia para todas as partes. A Conselheira declarou que o Conselho não pode interferir na autonomia do profissional nem da paciente, que muitas vezes não quer a presença de outra pessoa, porém, o médico deve fazer constar no prontuário esses dados. Sobre as denúncias a Dra. Silvana informou que são abertas sindicâncias e processos para averiguar as supostas irregularidades. Reforçou a existência de punições, que podem chegar à cassação dos médicos que praticam abusos, ressalvada ampla defesa, que inclui, no caso de punição por maioria dos integrantes da Câmara de Ética Médica, recurso ao pleno do CRM. No caso de condenação por unanimidade o recurso é dirigido ao Conselho Federal de Medicina. A Senhora Deputada Célia Leão indagou se as famílias mais humildes têm acesso a esses procedimentos através do SUS. A médica respondeu que embora a reprodução assistida seja normalmente feita em clínicas particulares, todo paciente SUS tem direito ao tratamento de infertilidade. Após, assumiu a presidência dos trabalhos o Senhor Deputado Jooji Hato e foi colocado em votação requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlão Pignatari, que propôs o convite ao médico Gilberto de Costa Freitas, responsável pelo Setor de Reprodução Humana do Hospital Pérola Byington, para que explane melhor como o serviço público atende pessoas que não podem arcar com os custos de uma reprodução assistida em clínica particular, o que foi aprovado em ato contínuo. Após agradecer a presença de todos, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição, fará parte integrante desta Ata que eu, Leda Roxana Valverde Barbato, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovado em 5 de dezembro de 2012 Deputado CARLÃO PIGNATARI Presidente Leda Roxana Valverde Barbato Secretária