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CPI Ensino Superior - 17ª Legislatura


19/10/2011 - Nona REUNIÃO OAB UNIESP-IESP

Ata da Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº35 de 2011, com a finalidade de "apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo."









Aos dezenove dias do mês de outubro de 2011, às dez horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº35 de 2011, com a finalidade de "apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo", convocada nos termos regimentais pelo Senhor Deputado Celso Giglio, que presidiu a reunião. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Celso Giglio, Simão Pedro, Geraldo Cruz, Vitor Sapienza e Itamar Borges. Ausentes os Senhores Deputados Gilson de Souza e Geraldo Vinholi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, com a seguinte pauta: deliberar sobre questões relativas à programação dos trabalhos; deliberar sobre requerimentos e outros assuntos de interesse desta CPI; ouvir o representante do Dr Luiz Flávio Borges D'Urso, Presidente da OAB - Secção São Paulo, Doutor Edson Cosac Borsolai, Presidente da Comissão de Estágio e Exame da Ordem; ouvir o Professor José Fernando Pinto da Costa, Presidente da UNIESP - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo. A seguir assume a presidência o Deputado Vitor Sapienza, para que seja votado requerimento de autoria do Deputado Celso Giglio que solicita a prorrogação do prazo de funcionamento desse órgão pelo período adicional de 60 dias, para proceder a oitivas ainda não realizadas e para a elaboração do Relatório Final. Aprovado o requerimento do Deputado Celso Giglio. Após, retomou a presidência o Deputado Celso Giglio, que convidou o Doutor Edson Cosac Bortolai a fazer uso da palavra. O deputado Vitor Sapienza e o Deputado Itamar Borges questionaram sobre o alto índice de reprovação nos exames da Ordem, bem como sobrequais as medidas que deveriam ser adotadas para melhorar o nível das Faculdades de Direito. Segundo dados apresentados por Bortolai, a cada dez formandos que prestam o exame da Ordem, apenas um é aprovado. Para ele, o problema do ensino superior começa no ensino básico, a grande massa de estudantes mal preparados vai engrossar o contingente de alunos que, não conseguindo acesso às faculdades gratuitas nem àquelas mais tradicionais, é admitido nas escolas em que faltam condições de ensino. Informou que houve um aumento avassalador do número de faculdades de Direito, sendo que nos Estados Unidos, com uma população de 300 milhões de habitantes, existem 200 faculdades de Direito; no Brasil, com 200 milhões de habitantes, chegam a 1.400. Após, respondeu a questionamentos do Deputado Simão Pedro e da Deputada Leci Brandão; esclareceu que a solução passa pela melhoria do ensino básico e pela diminuição do número excessivo das Faculdades de Direito; salientou que o exame da Ordem existe para proteger o cidadão contra um profissional mal preparado; concluiu informando que a OAB retornará com o selo "a OAB recomenda", que destaca as faculdades de Direito prestigiadas pela Ordem, pelo número de aprovados e pelas suas instalações. Ato contínuo, o Deputado Celso Giglio, Presidente da CPI, destacou a presença do Deputado Carlos Giannazi e solicitou ao Professor José Fernando Pinto da Costa que fizesse sua explanação e posteriormente respondesse aos questionamentos dos Deputados presentes. Os Deputados Simão Pedro e Carlos Giannazi apresentaram uma série de denúncias contra a entidade, colhidas em uma audiência pública realizada em março passado, indo do não recolhimento de taxas e impostos, como FGTS e INSS, até as demissões em massa de professores e condições inadequadas de ensino. O Professor Costa refutou as acusações e entregou à CPI documentos que comprovariam a situação regular da empresas UNIESP e IESP junto aos órgãos federais, estaduais e municipais; negou que o número de professores nas 37 faculdades reunidas no IESP esteja diminuindo. Os Deputados membros da CPI fizeram ressalvas a essas explicações e decidiram acolher o requerimento feito pelo deputado Geraldo Cruz e marcar a continuação da oitiva do Professor José Fernando Costa, para uma discussão mais ampla dessas questões.Aprovado o requerimento com votos contrários dos Deputados Vitor Sapienza e Celso Giglio. Após, o Presidente Deputado Celso Giglio agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição, fará parte integrante desta Ata, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Leda Roxana Valverde Barbato, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Aprovada em 26 /10/2011.











Deputado CELSO GIGLIO

Presidente da CPI











Leda Roxana Valverde Barbato

Secretária

alesp