26/10/2011 - Oitiva de representantes da PROTESTE, da SINTETEL/SP e da SITESP
ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR A PRÁTICA DE IRREGULARIDADES E DE MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, FORNECIDOS PELAR RESPECTIVAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e onze, às dez horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato n.º 32, de 2011, com a finalidade de investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias, sob a presidência do Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados Alex Manente, Donisete Braga, Luiz Claudio Marcolino, membro substituto, e Welson Gasparini, membro substituto. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlão Pignatari, Edmir Chedid, Isac Reis, Jorge Caruso, e Afonso Lobato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Alex Manente foi dispensada, e a ata foi aprovada. Passou-se à oitiva dos convocados, após o Termo de Qualificação e o Juramento: 1 - Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, que entre outras coisas falou sobre: reclamações com maior incidência; alteração dos valores dos serviços sem prévia comunicação ao consumidor; bloqueio de canais previamente contratados; demora em cancelamento do contrato; demora e atendimento deficiente dos SACs e cobranças indevidas; o aumento em 24% no número de reclamações entre julho de 2010 e julho de 2011; descuido das operadoras com a infraestrutura; e a falta de concorrência no setor. 2 - Almir Munhoz, Presidente do SINTETEL/SP - Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado de São Paulo, que entre outras coisas falou sobre: falta de concorrência; a luta do sindicato contra a precarização do serviço prestado pelas empresas terceirizadas; a busca da qualidade dos serviços prestados aos consumidores e a melhoria das condições de trabalho dos funcionários; informou sobre o PL 4330/2004, tramitando em Brasília, de autoria do Deputado Sandro Mabel, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes; e a alta rotatividade nos call centers se deve a ser este o primeiro emprego da maioria dos trabalhadores. e 3 - Vivien Suruagy, Presidente do SITESP - Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, Teleatendimento, Sistemas, Redes, TV por Assinatura, Cabo, MMDS, DTH, Equipamentos, Componentes, Incluindo Instalação e Manutenção, do Estado de São Paulo, que entre outras coisas falou sobre: os gastos com mão de obra representam 70% dos custos das empresas terceirizadas e que elas tentam se equilibrar com a demanda crescente de serviço, a falta de mão de obra e um orçamento restrito. a ANATEL não dá parâmetros de medição da qualidade de serviço para nortear o trabalho desenvolvido pelas empresas terceirizadas; e a falta de mão de obra qualificada como uma das causas de problemas que ocorrem na prestação de serviço ao usuário. Respondendo às questões levantadas pelos deputados presentes, falaram ainda sobre: o comparativo entre os lucros obtidos pelas operadoras de TV a cabo e sua contrapartida com o serviço que prestam; a publicidade nas tevês pagas chega a 23% do tempo nos canais infantis, segundo dados do PROTESTE; a ANATEL precisa estabelecer critérios claros quanto à limitação de inserções. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/11/2011 Deputado ALEX MANENTE Presidente no exercício Edanee Mary Chiarelli Secretária