21/09/2011 - Oitiva de representantes da ABTA, da SKY e da NET
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR A PRÁTICA DE IRREGULARIDADES E DE MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, FORNECIDOS PELAR RESPECTIVAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e onze, às dez horas e quinze minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato n.º 32, de 2011, com a finalidade de investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias, sob a presidência do Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlão Pignatari, Isac Reis, Edmir Chedid, Alex Manente, e Vitor Sapienza, membro substituto. Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Baleia Rossi, e Afonso Lobato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Mauro Bragato foi dispensada, e a ata foi aprovada. Passou-se à oitiva dos convocados, após o Termo de Qualificação e o Juramento: 1 - O Senhor Alexandre Annenberg Netto, Presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura/ABTA, através de data show, abordou os vários aspectos das empresas associadas à ABTA, entre eles: as várias tecnologias; o número de assinantes no Brasil e em São Paulo; os empregos diretos e indiretos criados nos 130 municípios que obtiveram licença pela ANATEL; a cobertura por satélite de todos os municípios; a cadeia de valor; as diferenças entre TV aberta e TV por assinatura; o atendimento aos assinantes; e os call centers. Respondeu às questões levantadas pelos deputados membros desta CPI, entre outras coisas, sobre a ABTA não ter poder de fiscalização nem de normatização e que os problemas e reclamações quanto aos serviços prestados pelas operadoras devem ser respondidos por elas. O Senhor Presidente solicitou o envio do Estatuto Social da ABTA. 2 - O Senhor Ricardo Lagreca Siqueira, Diretor Jurídico da SK, e 3 - O Senhor André Müller Borges, Diretor Jurídico da NET São Paulo Ltda, responderam às questões dos Deputados presentes, entre outras coisas sobre: número de assinantes, terceirização para call centers, número de reclamações, disparidade de informações recebidas pelos assinantes, recebimento de cópia de contrato, cobranças indevidas, fidelização, interrupção de serviços, publicidade enganosa, alta rotatividade dos funcionários dos call centers, e operações casadas. O Senhor Presidente, em acordo com os deputados presentes, deu o prazo de dez dias para envio de informações solicitadas sobre o faturamento das empresas e o investimento em publicidade, entre outras coisas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28.09.2011 Deputado JOSÉ BITTENCOURT Presidente Edanee Mary Chiarelli Secretária