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CPI BANCOOP - 16ª Legislatura


10/08/2010 - 14ª reunião - oitiva Sr. Tomás Edson B. Fraga e requerimentos

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 13, DE 2010, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES E FRAUDES PRATICADAS CONTRA MUTUÁRIOS DA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANCOOP, E PROPOR SOLUÇÕES PARA O CASO.



Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e dez, às nove horas e trinta minutos no Plenário "Dom Pedro I" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº 13, de 2010, com a finalidade de "investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP, e propor soluções para o caso", da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Samuel Moreira. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Vanderlei Siraque, Vicente Cândido, Roberto Morais, Waldir Agnello (efetivos) e Pedro Tobias (substituto). Também presente o Senhor Deputado João Barbosa, na condição de substituto eventual indicado por sua liderança partidária. No decorrer da reunião presente o Deputado Ricardo Montoro, membro efetivo deste órgão técnico e o Senhor Deputado Antonio Mentor membro substituto. Ausentes os Senhores Deputados Chico Sardelli e Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedidos e considerada aprovada. Pela ordem, o Senhor Deputado Bruno Covas solicitou inversão de pauta; o Senhor Deputado Vicente Cândido pediu que fosse mantida a pauta; em votação foi aprovada a inversão de pauta. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos pela apreciação dos requerimentos protocolados. 1- De autoria do Deputado Waldir Agnello, para que a CPI determine que as empresas abaixo elencadas, inclusive a BANCOOP - Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo, entreguem a esta CPI, os Livros-Diários (entradas e saídas) dos períodos de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009: Germany Comercial e Empreiteira de Obras Ltda; Mirante Artefatos de Concreto SE Ltda; Conservix Limpeza e serviços Ltda; Mizu Consultoria Contábil e/ou Mizu Consultoria Gerenciamento e Serviços; Forma Empreiteira; Estrutura de Concreto Irmãos Perus; Pisos e Azulejos JB; Caso Sistemas de Segurança Ltda; e, Caso Comércio e serviços Ltda. Em discussão os Deputados Vicente Cândido e Vanderlei Siraque manifestaram-se contrários quanto à formulação do requerimento argumentando que o mesmo equivale à quebra de sigilo das empresas e como tal deveria ter sido formulado. Em votação o requerimento foi aprovado, registrando-se o voto contrário do Senhor Deputado Vicente Cândido, sendo que fez a leitura e entrega da justificativa do seu voto. O Senhor Deputado Vanderlei Siraque acompanhou o voto contrário, amparado na mesma justificativa. 2 - De autoria do Senhor Deputado Bruno Covas, que requer, nos termos do artigo 34-a do Regimento Interno, a prorrogação desta Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de "investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP, e propor soluções para o caso", por 60 (sessenta dias). Aprovado. Passando ao segundo item da pauta publicada o Senhor Presidente procedeu à chamada dos convocados apara esta reunião. Presente o Senhor Tomás Edson Botelho Fraga e ausente o Senhor Lúcio Bolonha Funaro, que justificou essa ausência por intermédio de suas procuradoras, advogadas legalmente constituídas. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Senhor Tomás Edson Botelho Fraga para tomar assento à mesa, acompanhado de seu advogado, Dr. Marcio Rogério dos Santos Dias, OAB nº131627. Após apresentar sua qualificação e o termo de compromisso de relatar tudo o que soubesse sobre o objeto deste órgão técnico, o convocado colocou-se à disposição dos Deputados para esclarecimentos. Apresentaram suas questões os Deputados: Bruno Covas, Waldir Agnello, Samuel Moreira, Ricardo Montoro e João Barbosa. Respondendo às questões apresentadas o Senhor Tomás Edson Botelho Fraga declarou que foi Coordenador da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo e sócio da empresas prestadoras de serviços, que atuavam nos empreendimentos da mesma, como a Germany e a Mirante; informou que coordenava a Cooperativa Habitacional dos Funcionários da Caixa Econômica Federal e em1996 foi convidado pelo Presidente do Sindicato dos Bancários para fundar e coordenar a BANCOOP, pois a categoria encontrava dificuldades para aquisição da casa própria nos programas de financiamentos imobiliários; posteriormente foi convidado a participar também da Diretoria da Cooperativa e das empresas prestadoras de serviços que os diretores estavam formando, como as já citadas Germany e a Mirante; até 2005 era prestador de serviços e de fevereiro de 2005 a agosto do mesmo ano recebeu salários. Declarou também que adquiriu alguns imóveis nos empreendimentos, que posteriormente foram repassados a terceiros; que juntamente com os demais responde a ações cíveis e trabalhistas, pois foi sócio da Germany de 2001 a 2003, e ainda é sócio da Mirante e da Bancon, das quais ainda não conseguiu desligar-se; que essas empresas atuavam em 30% das obras, havendo portanto outros prestadores de serviços; que assinava os cheques como Diretor, mas não tinha poder sobre a área financeira, obedecendo ordens dos demais Diretores; saiu da BANCOOP em agosto de 2005 por incompatibilidade com os atos da Diretoria, que na ocasião decidiu paralisar as obras, em desacordo com seu ponto de vista. Por fim, acrescentou que acredita na viabilidade do término das obras se os cooperados fizerem um pequeno aporte, uma vez que os imóveis que adquiriram valorizam muito e, pelo princípio do cooperativismo, todos devem contribuir para essa finalização. Após essas considerações finais o Senhor Tomás Edson Botelho Fraga foi dispensado e o Senhor Presidente comunicou que os autos do Inquérito sobre a BANCOOP foram disponibilizados para consulta aos Deputados interessados e deu por encerrada a presente reunião foi gravada pelo serviço de Audiofonia e após transcrição fará parte integrante desta Ata, que eu Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 24/08/2010.



Deputado Samuel Moreira

Presidente



Deise Fischetti Delgatto

Secretária - ATL

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