27/04/2010 - 4ª Reunião - Apreciação requerimentos
ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 13, DE 2010, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES E FRAUDES PRATICADAS CONTRA MUTUÁRIOS DA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANCOOP, E PROPOR SOLUÇÕES PARA O CASO. Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e dez, às onze horas e quinze minutos, no Plenário "D. Pedro I" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº 13, de 2010, com a finalidade de "investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP, e propor soluções para o caso", da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Samuel Moreira. Presentes os Senhores Deputados Ricardo Montoro, Vanderlei Siraque, Vicente Cândido, Estevam Galvão, Chico Sardelli, Roberto Morais (efetivos) e Celso Giglio (substituto). Ausentes os Senhores Deputados: Waldir Agnello, que apresentou justificativa, e, Bruno Covas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedidos e considerada aprovada. Por conveniência da ordem, a reunião foi suspensa por dez minutos. Reaberta a reunião e atendendo ao disposto na pauta passou-se à apreciação dos requerimentos: 1- De autoria dos Deputados Antonio Mentor e Vanderlei Siraque, que requer a convocação dos Senhores José Carlos Blat e João Vaccari Neto. Foi concedida vista ao Deputado Roberto Morais. 2- De autoria do Deputado Bruno Covas, que solicita à BANCOOP o envio dos seguintes documentos: Balanço contábil correspondente aos exercícios de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009; Ata das reuniões de diretoria e de cooperados realizadas nos últimos 5 (cinco) anos; Ata da Assembleia Geral de Constituição da Cooperativa; Organograma da Cooperativa; Relação dos dirigentes da Cooperativa; Relação dos principais investidores do fundo de investimento FIDC BANCOOP I, constituído em 2004 e gerido pela PLANNER CV S.A.; Os competentes registros da incorporação imobiliária dos imóveis comercializados ou prometidos à venda pela BANCOOP. Aprovado. 3- De autoria do Deputado Bruno Covas, que requer a contratação de consultoria especializada em contabilidade, para acompanhamento e levantamento dos balanços e demonstrativos financeiros da BANCOOP. Aprovado. 4 - De autoria do Deputado Ricardo Montoro, que requer a convocação do Senhor Pedro Galuchi, cooperado da BANCOOP. Aprovado. 5 - De autoria do Deputado Ricardo Montoro, que requer a convocação do Senhor Antonio G. Leone Molina, cooperado da BANCOOP. Aprovado. 6 - De autoria do Deputado Ricardo Montoro, que requer a convocação do Senhor Eduardo Mazer, cooperado da BANCOOP. Aprovado. 7 - De autoria do Deputado Bruno Covas, que requer a convocação do Senhor Ignácio Loyola Brandão, cooperado da BANCOOP. Aprovado. 8 - De autoria do Deputado Bruno Covas, que solicita o envio de ofício ao Procurador Geral de Justiça do Estado formalizando convite ao Procurador de Justiça Dr. Marco Antonio Zanellato. Aprovado. 9 - De autoria do Deputado Bruno Covas, que requer a convocação do Senhor Luiz Claudio Marcolino, Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo. 10 - De autoria do Deputado Bruno Covas, que requer a convocação, para prestar esclarecimentos, dos Senhores: Hélio Malheiros, Ricardo Luiz do Carmo, Freud Godoy e Andy Roberto Gurczynska. Aprovado. 11 - De autoria do Deputado Bruno Covas, que requer a convocação dos dirigentes da BANGRAF, com o objetivo de prestar informações sobre os empréstimos realizados pela BANCOOP à BANGRAF. Aprovado. 12 - De autoria do Deputado Bruno Covas, que solicita à BANCOOP os seguintes documentos: Balanço contábil, correspondente a todos os exercícios, desde a sua fundação; Todas as atas de diretoria e de cooperados realizadas desde a sua fundação; Ata de Constituição da Cooperativa; Organograma da Cooperativa; Relação dos dirigentes da Cooperativa; Relação dos principais investidores do fundo de investimento FIDC BANCOOP I, constituído em 2004 e gerido pela PLANNER CV S/A; Competentes registros da incorporação imobiliária dos imóveis comercializados ou prometidos à venda pela BANCOOP. Aprovado. 13 - De autoria do Deputado Bruno Covas, que solicita o envio de ofício ao Procurador Geral de Justiça do Estado formalizando convite ao Promotor de Justiça Dr. Rosini Lopes Jota. Aprovado. 14 - De autoria do Deputado Bruno Covas, solicitando à BANCOOP relação pormenorizada dos valores e origens dos empréstimos realizados e suas respectivas datas. Aprovado. 15 - De autoria do Deputado Bruno Covas, que requer o envio de ofício ao Senhor Juiz Corregedor do DIPO, solicitando compartilhamento das informações contidas no Inquérito Policial n° 050.07.017872-0. Aprovado. 16 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que requer a convocação do Senhor Ricardo Tindó Ribeiro Secco. Aprovado. 17 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que convoca a atriz Débora Secco. Foi concedida vista ao Senhor Deputado Vanderlei Siraque. 18 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que requer a convocação do Engenheiro Ricardo Luiz do Carmo, responsável por todas as construções da Cooperativa. Aprovado. 19 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que requer a convocação do Senhor Andy Roberto Gurcysnka. Rejeitado. 20 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que requer a convocação da Senhora Ana Maria Érnica, ex- Diretora Administrativa e Financeira da BANCOOP. Aprovado. 21 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que requer a convocação do Senhor Tomas Edson Botelho, ex- Diretor Administrativo e Financeiro da BANCOOP. Aprovado. 22 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que requer a convocação do Senhor Valter Amaro da Silva, titular da empresa Amaro Oliveira Const. S/C Ltda. - Aprovado. 23 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que requer a convocação do Senhor Lucio Bolonha Funaro, doleiro. Aprovado. 24 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que solicita o envio de ofício ao Procurador Geral de Justiça do Estado formalizando convite ao 1º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, Doutor João Lopes Guimarães Júnior. Aprovado. 25 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que requer a convocação do Senhor José Carlos Batista. Aprovado. 26 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que requer cumprimento da Legislação em vigor do Código de Processo Penal acerca do procedimento da condução dos trabalhos, com referência às oitivas. Foi concedida vista ao Deputado Ricardo Montoro. 27 - De autoria do Deputado Ricardo Montoro, que requer que seja enviado ofício ao Senhor Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania solicitando a indicação de um Técnico da Fundação PROCON, com o objetivo de acompanhar os trabalhos desta CPI. Aprovado. 28 - De autoria do Deputado Ricardo Montoro, que requer que seja enviado ofício ao Senhor Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, solicitando a designação de um servidor especializado daquela Pasta, com o objetivo de acompanhar os trabalhos desta CPI. Aprovado. 29 - De autoria do Deputado Bruno Covas, que requer a convocação do Senhor Laurindo Belice, cooperado da BANCOOP. Aprovado. 30 - De autoria do Deputado Bruno Covas, que requer à BANCOOP o envio dos seguintes documentos: Extratos bancários semestrais da Cooperativa, desde a sua fundação; Cheques emitidos pela Cooperativa, desde a sua fundação; Relação de depósitos recebidos pela Cooperativa, desde a sua fundação. Vista concedida aos Deputados Vanderlei Siraque e Roberto Morais. 31 - De autoria do Deputado Bruno Covas, que requer a convocação da Senhora Yara Regina Ferreira, cooperada da BANCOOP. Aprovado. 32 - De autoria do Deputado Bruno Covas, solicitando à BANCOOP relação dos mutuários da BANCOOP que tiveram seus imóveis devidamente entregues, bem como a dos que se encontrem com pendências de qualquer natureza. Vista concedida aos Deputados Vanderlei Siraque e Roberto Morais. 33 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que requer o envio de ofício ao Diretor do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania - DPPC, Senhor Dejar Gomes Neto, para que designe um representante da Divisão de Investigação de Crimes Contra a Fazenda - DICCF, para auxiliar a CPI sobre informações correlatas a crimes contra a Fazenda. 34 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que solicita aditamento ao Requerimento nº 16 e fornece endereço. Aprovado. 35 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que solicita aditamento ao Requerimento nº 17 e fornece endereço. Vista concedida ao Deputado Vanderlei Siraque. 36 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que solicita aditamento ao Requerimento nº 18 e fornece endereço. Aprovado. 37 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que solicita aditamento ao Requerimento nº 21 e fornece endereço. Aprovado. 38 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que solicita aditamento ao Requerimento nº 20 e fornece endereço. Aprovado. 39 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que solicita aditamento ao Requerimento nº 19 e fornece endereço. Aprovado. 40 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que solicita aditamento ao Requerimento nº 25 e fornece endereço. Aprovado. 41 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que solicita aditamento ao Requerimento nº 24 e fornece endereço. Aprovado. 42 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que solicita aditamento ao Requerimento nº 23 e fornece endereço. Aprovado. 43 - De autoria do Deputado Waldir Agnello, que solicita aditamento ao Requerimento nº 22 e fornece endereço. Aprovado. Pela ordem, o senhor Deputado Vanderlei Siraque solicitou que os Procuradores, que prestam assessoria à CPI, apresentem um parecer sobre o contido no requerimento número 26, que requer cumprimento da Legislação em vigor do Código de Processo Penal relativo às oitivas de convocados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Samuel Moreira convocou reunião para o dia quatro de maio, terça-feira, e deu por encerrada esta reunião que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição passará a fazer parte integrante desta Ata, que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/05/2010 Deputado Samuel Moreira Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária - ATL