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CPI BANCOOP - 16ª Legislatura


01/06/2010 - Oitiva dos Senhores Hélio Malheiros e Marcos Sérgio Migliaccio









COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

BANCOOP

ATA DA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 13, DE 2010, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES E FRAUDES PRATICADAS CONTRA MUTUÁRIOS DA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANCOOP, E PROPOR SOLUÇÕES PARA O CASO.



Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e dez, às onze horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº 13, de 2010, com a finalidade de "investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP, e propor soluções para o caso", da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Samuel Moreira. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Ricardo Montoro, Vanderlei Siraque, Vicente Cândido, Roberto Morais (efetivos), e João Barbosa (substituto eventual) Também presentes no decorrer da reunião o Senhores Deputados Antonio Mentor, Gilmaci Santos e Edson Giriboni. Ausentes os Senhores Deputados Estevam Galvão, Waldir Agnello e Chico Sardelli. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedidos e considerada aprovada. Em seguida, suspendeu a reunião por cinco minutos para organização do depoimento do Senhor Hélio Malheiro. Reaberta a reunião, suspendeu-a por quinze minutos e convidou os membros para acompanhá-lo ao Plenário Dom Pedro I para dar continuidade à organização da oitiva, em conformidade com orientações da equipe responsável pela segurança do depoente, inserido no Programa de Proteção a Testemunhas. Decorrido o tempo aprazado, o Senhor Presidente reabriu a reunião e comunicou aos presentes que a oitiva teria o caráter reservado, no Plenário Dom Pedro I, com a presença dos Deputados e das secretárias da CPI, para preservação da imagem do depoente, com áudio aberto ao Plenário Tiradentes. O Senhor Deputado Samuel Moreira apresentou ao depoente os motivos de sua convocação e solicitou sua qualificação e o termo de compromisso de não faltar com a verdade sobre os fatos de seu conhecimento. Iniciando o seu depoimento, o convocado comunicou que faria a leitura do depoimento prestado em maio de 2008 ao Promotor de Justiça, no que foi contestado pelo Senhor Deputado Vanderlei Siraque, uma vez que o depoimento já era do conhecimento de todos. O Senhor Presidente considerou válido o pedido do depoente. Após esta apresentação inicial, o Senhor Presidente passou a palavra aos membros para questionamentos. Os Deputados presentes apresentaram questões relativas ao tempo trabalhado nas obras dos empreendimentos da Bancoop, quer como empregado das empreiteiras, quer como prestador de serviços na qualidade de pessoa jurídica; sobre arrecadação para campanhas políticas junto às empreiteiras; sobre a reintegração de posse do imóvel adquirido junto à Bancoop; sobre o acidente em que vieram a falecer os diretores da Bancoop, inclusive o irmão do depoente; informações sobre atestado de óbito e exumação do cadáver. Respondidas as questões foi encerrada a oitiva do Senhor Hélio Malheiro e suspensa a reunião por cinco minutos. Reabertos os trabalhos, no Plenário Tiradentes o Senhor Presidente procedeu a verificação de presença dos outros convocados e constatou que o Senhor Marcos Sérgio Migliaccio estava presente e o Senhor Valter Amaro da Silva ausente. O Senhor Presidente apresentou resposta a Questão de Ordem formulada pelos Senhores Deputados Vanderlei Siraque e Vicente Candido. Assim sendo convocou o Senhor Marcos Sérgio Migliaccio para tomar assento à mesa, apresentar sua qualificação e prestar o termo de compromisso. O depoente apresentou-se como conselheiro da Associação do Edifício Cachoeira e contou à CPI que desde 2003 habita apartamento do Edifício Cachoeira, construído pela Bancoop, porém, até agora, não conseguiu a escritura do imóvel porque a Bancoop alega débitos dos cooperados, sendo que depois de três anos da quitação integral das prestações, receberam da cooperativa cobrança de saldos residuais. A fim de contestar a cobrança os moradores recorreram à Justiça, que se manifestou, em várias ações, favorável aos moradores, considerando a cobrança "inexigível" e apontando falhas na gestão da cooperativa. Acrescentou que sem a escritura definitiva a unidade de propriedade de sua mãe, onde reside, foi penhorada em razão de passivos trabalhistas e de IPTU devidos pela Bancoop, que ainda é formalmente proprietária do conjunto. Respondendo as questões apresentadas pelos membros da Comissão, acrescentou que cerca de dois mil imóveis entregues pela Bancoop não têm escritura definitiva e correm o mesmo risco de penhora. Apresentou também parecer de um desembargador que afirma que a maior parte dos impasses deriva do fato de a Bancoop ter deixado de atuar como cooperativa e passar a operar como incorporadora. Além disso, apresentou dados que revelam que a Bancoop estima que tem a receber de seus cooperados o total de R$ 165 milhões. O cálculo refere-se a imóveis não finalizados e já finalizados. Destacando que desde 2003 a cooperativa utiliza um caixa único para todos os seus empreendimentos, o que dificulta definir a situação financeira de cada um deles. Ao final entregou ao Presidente documentos relativos à sua declaração. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a próxima reunião para o dia oito de junho próximo e deu por encerrados os trabalhos. A presente reunião foi gravada pelo serviço de Audiofonia e após transcrição fará parte integrante desta Ata, que eu Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 08 / 06 / 2010.



Deputado Samuel Moreira

Presidente







Deise Fischetti Delgatto

Secretária - ATL





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