14/04/2010 - REUNIÃO DE PAUTA
Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e dez, às quatorze horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato n.º 12 de 2010, com a finalidade de investigar o crime de pedofilia no Estado e suas conexões com outros estados e países. A reunião foi convocada e presidida pelo Senhor Deputado José Bruno, nos termos regimentais. Presentes os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Gilmaci Santos, Ed Thomas, bem como as Senhoras Deputadas Haifa Madi, Beth Sahão e Vanessa Damo, membros efetivos. Ausentes o Senhor Deputado Afonso Lobato e, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado José Bruno, declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Geraldo Vinholi solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em discussão os seguintes requerimentos: 1.º - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Geraldo Vinholi, que solicita ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo documentação sobre os casos de pedofilia já investigados; 2.º Requerimento de autoria da Senhora Deputada Vanessa Damo, que solicita à Polícia Federal documento sobre os casos de turismo sexual no Estado de São Paulo; 3.º - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão, que convida para prestar informações o Dr. Jéferson Drezzett, Diretor do Programa Bem-Me-Quer, do Hospital Perola Byington; 4.º - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão, que convida para prestar informações a Dra. Priscila Siqueira. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Ato contínuo, no momento da deliberação de requerimento de sua autoria, o Senhor Presidente, Deputado José Bruno, passou a presidência para o Senhor Deputado Geraldo Vinholi, que colocou em discussão e votação o requerimento que convida o Dr. Jéferson Drezzett, Diretor do Programa Bem-Me-Quer, do Hospital Perola Byington e a Dra. Dalka C. A. Ferrari, do Centro de Referência às Vítimas da Violência do Instituto Sedes Sapientiae, para expor na CPI sobre os casos de pedofilia ocorridos no Estado de São Paulo. O requerimento foi aprovado. Pela ordem, a Senhora Deputada Beth Sahão fez uso da palavra para se posicionar sobre temas referentes ao objeto da CPI. Pela ordem, o Senhor Deputado Ed Tomas solicitou que seja encaminhada aos membros da CPI cópia dos requerimentos aprovados. Pela ordem, O Senhor Deputado Geraldo Vinholi sugeriu que as cópias dos documentos solicitados pelo requerimento que figura como item 1.º, de sua autoria, sejam acompanhadas do mapeamento das regiões onde ocorreram os casos de pedofilia. O Parlamentar sugeriu, ainda, que seja investigada a conduta dos agentes que atuaram nestes casos, para verificar se houve abuso de autoridade. Pela ordem, o Senhor Deputado Gilmaci Santos perguntou ao Senhor Presidente se os documentos solicitados já estarão disponíveis na próxima reunião. O Senhor Presidente respondeu que, provavelmente, os órgãos que receberão os requerimentos não terão tempo hábil para responde-los até a data da próxima reunião. Pela ordem, a Senhora Deputada Beth Sahão sugeriu que a CPI faça contato com a Frente Parlamentar Contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, da qual eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que assino após Sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Plenário "Tiradentes", em 27 de abril de 2010.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Deputado José Bruno Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário