13/04/2010 - REUNIÃO DE PAUTA
Aos treze dias do mês de abril de dois mil e dez, às onze horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato n.º 12 de 2010, com a finalidade de investigar o crime de pedofilia no Estado e suas conexões com outros estados e países. A reunião foi convocada e presidida pelo Senhor Deputado José Bruno, nos termos regimentais. Presentes os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Gilmaci Santos, bem como as Senhoras Deputadas Haifa Madi e Vanessa Damo, membros efetivos. Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Beth Sahão, bem como os Senhores Deputados Ed Thomas e Afonso Lobato. Esteve presente também o Senhor Deputado Vicente Cândido. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado José Bruno, declarou abertos os trabalhos e falou sobre o abuso sexual de vulneráveis no Estado de São Paulo. Pela ordem, o Senhor Deputado Gilmaci Santos sugeriu que a CPI convide o Secretário da Saúde, o Secretário da Justiça e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público para explanar sobre os casos de pedofilia no Estado de São Paulo. Ato contínuo, o Senhor Presidente disse que o primeiro a ser convidado será o Dr. Jéferson Drezzett, Diretor do Programa Bem-me-Quer do Hospital Perola Byington. Pela ordem, a Senhora Deputada Vanessa Damo comentou sobre as leis de proteção à criança e sobre o caso de Luiziânia em Goiás. A Parlamentar sugeriu a criação de sub-relatorias para aprofundar temas específicos, como por exemplo: pedofilia na internet. Pela ordem, o Senhor Deputado Geraldo Vinholi sugeriu que a CPI solicite ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e à Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo documentos sobre os casos de pedofilia já investigados. Pela ordem, a Senhora Deputada Haifa Madi falou sobre a proliferação dos casos de pedofilia e sobre os casos ocorridos nas próprias casas das vítimas. Ato contínuo, o Senhor Presidente sugeriu que a CPI faça uma visita ao Senador Magno Malta, na cidade de Brasília e sugeriu, também, que a CPI solicite à Secretaria da Educação os casos de pedofilia que foram detectados pelos professores. Pela ordem, o Senhor Deputado Gilmaci Santos sugeriu que a CPI solicite os casos de pedofilia detectados pelo Conselho Tutelar. Pela ordem, a Senhora Deputada Vanessa Damo sugeriu que a Secretaria de Turismo forneça os dados sobre turismo sexual. Pela ordem, o Senhor Deputado Gilmaci Santos comentou sobre o caso de pedofilia em Francisco Morato, onde uma menina de doze anos foi abusada pelo tio e tem dois filhos. O Deputado sugeriu que a CPI faça uma visita a esta menina. Ato contínuo, o Senhor Presidente sugeriu que a CPI convide o Dr. Jéferson Drezzett, Diretor do Programa Bem-me-Quer do Hospital Perola Byington e a Dra. Dalka C. A. Ferrari, do Centro de Referência às Vítimas da Violência do Instituto Sedes Sapientiae para expor sobre os casos de pedofilia ocorridos no Estado de São Paulo. Pela ordem, a Senhora Deputada Vanessa Damo sugeriu que a CPI solicite à Polícia Federal os dados sobre o turismo sexual no Estado de São Paulo. Pela ordem, o Senhor Deputado Vicente Cândido perguntou quais foram os requerimentos apresentados e formulou uma questão de ordem referente ao Artigo quarenta e seis do Regimento Interno. Ato contínuo, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por um minuto para que os Senhores Deputados e as Senhoras Deputadas pudessem chegar a um consenso. Decorrido o tempo determinado, o Senhor Presidente reabriu a reunião, determinou que se dê publicidade aos requerimentos apresentados com antecedência de 24 horas e convocou uma reunião para o dia quatorze de abril do corrente ano, às quatorze horas, para apreciação dos requerimentos apresentados. Pela ordem, o Senhor Deputado Geraldo Vinholi sugeriu a criação de um disque denúncia para que as crianças possam se manifestar. Pela ordem, a senhora Deputada Vanessa Damo sugeriu que cada deputado se manifeste por escrito sobre qual sub-relatoria que ocupar. Pela ordem, o Senhor Deputado Geraldo Vinholi sugeriu que o Presidente José Bruno e a Deputada Vanessa Damo apresentem um esboço de quais sub-relatorias serão criadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, da qual eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que assino após Sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Plenário "Tiradentes", em 14 de abril de 2010. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Deputado José Bruno Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário