15/12/2009 - 14ª Reunião
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO". Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº 59, de 2009, com a finalidade de "apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado", da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Vinicius Camarinha. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Vinicius Camarinha, Hamilton Pereira, Davi Zaia (membros efetivos), Reinaldo Alguz (membro substituto) e Simão Pedro (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Mauro Bragato, Edson Giriboni e Milton Leite Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Dispensada da leitura, foi a ata dada por aprovada. O Senhor Presidente colocou em votação os Requerimentos constantes da ordem do dia. Item 1 - Requerimento de autoria do Deputado Mauro Bragato, solicitando ao Procurador Chefe desta Casa de Leis, a designação dos Procuradores, Senhores José Roberto Caglia e Jorge Luiz Galli, para prestarem auxílio integral na elaboração do relatório desta CPI, com prejuízo de suas demais funções. Aprovado. Item 2 - Requerimento de autoria do Deputado Mauro Bragato, solicitando a convocação do Sr. Adonay Grassi, das empresas FMR - Ferros e Metais Retiro e FMR - Manutenção e Recuperação Ferroviária S.A., com o objetivo de prestar informações sobre o sucateamento praticado em detrimento dos bens da extinta RFFSA - Rede Ferroviária Federal S.A. - Malha Paulista e outros trechos concessionados. Aprovado. Item 3 - Requerimento de autoria do Deputado Mauro Bragato, solicitando a convocação do Sr. Miguel Roberto Ruggiero, Chefe da Unidade Regional da URSAP, representando a Inventariança da extinta RFFSA - Rede Ferroviária Federal S.A., com o objetivo de prestar informações sobre a dilapidação do patrimônio da malha ferroviária paulista. Aprovado. O Deputado Vinicius Camarinha passou a presidência dos trabalhos ao Senhor Deputado Davi Zaia para a apreciação dos demais itens da pauta. Item 4 - Requerimento de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, para que seja convidado o Dr. Nivaldo Germano, representante da Controladoria Geral da União, a fim de prestar informações e apresentar documentos sobre os bens móveis e imóveis pertencentes à União, que compõem a malha ferroviária do Estado de São Paulo. Antes de iniciar-se a discussão, o Deputado Vinicius Camarinha solicitou a alteração do requerimento para convocação do Dr. Germano, tendo em vista a exiguidade do prazo para o término dos trabalhos da CPI. Aprovado. Item 5 - Requerimento de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a convocação do Sr. Bernardo Hees, Presidente da ALL - América Latina Logística, para prestar informações sobre o objeto da presente CPI. Aprovado. Reassumindo a presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, o Deputado Vinicius Camarinha agradeceu aos membros da Comissão, acrescentando que os trabalhos foram muito produtivos durante o corrente ano. O Deputado Hamilton Pereira sugeriu que a CPI solicite ao Governo Federal a reestruturação da malha ferroviária em todo o território nacional. A Deputada Célia Leão ressaltou a importância do trabalho realizado pela CPI, pois, segundo ela, a ferrovia movimenta o Brasil. O Deputado Reinaldo Alguz também falou da importância do sistema ferroviário para o País, que pode estar mudando a atual estrutura de predominância do transporte rodoviário, que demanda altos custos operacionais. O Deputado Davi Zaia agradeceu a oportunidade de participar da CPI e disse que os próximos depoentes, constantes dos requerimentos aprovados nesta reunião, darão importante contribuição para a elaboração do relatório final. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição passará a fazer parte integrante desta Ata, que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/02/2010. Deputado Vinicius Camarinha Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL