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CPI Erro Médico - 16ª Legislatura


09/12/2009 - Apreciar requerimentos e colher o depoimento do Dr. Sidney Carvalho Junior, Superintendente do IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo; do Dr. Eduardo Stefano, Responsável Técnico da Empresa Quantum Assessoria em Física Médica LTDA e do Dr. Homero Lavieri Martins, Físico Biologista, além de tratar de outros assuntos de interesse da CPI.

Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a oitava reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar denúncias de Erro Médico, convocada e presidida pelo Senhor Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados Milton Flávio, Pedro Tobias, Uebe Rezeck, Fausto Figueira, João Barbosa, e a Senhora Deputada Beth Sahão (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Gilmaci Santos. Esteve presente, também, o Senhor Deputado Vinicius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar requerimentos e colher o depoimento do Dr. Sidney Carvalho Junior, Superintendente do IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo; do Dr. Eduardo Stefano, Responsável Técnico da Empresa Quantum Assessoria em Física Médica LTDA e do Dr. Homero Lavieri Martins, Físico Biologista, além de tratar de outros assuntos de interesse da CPI. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado João Barbosa solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente, Deputado José Bittencourt, deu ciência sobre o ofício 620/2009, do Ministério Público do Estado de São Paulo, em resposta ao ofício CPI EM 03/2009, que encaminha questão formulada pela Senhora Deputada Beth Sahão. Ato contínuo, o Senhor Presidente convidou o Dr. Sidney para tomar assento à Mesa. Na seqüência. O Senhor Presidente leu o Termo de Embasamento Legal, o Termo de Qualificação e solicitou que o depoente lesse o Termo de Compromisso. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Sidney, que fez suas considerações iniciais. O depoente discorreu sobre as atribuições do IMESC, demanda de 400% nos pedidos de perícia médica, investigação de paternidade e medicina legal. O Dr. Sidney informou que há uma Comissão de Erro Médico no IMESC. Pela ordem, os Senhores Deputados Fausto Figueira e Uebe Rezeck fizeram uso da palavra para expressar suas opiniões e questionar o depoente, que respondeu a todos os questionamentos. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que a Comissão de Erro Médico do IMESC encaminhe para a CPI dados estatísticos de erro médico que foram apurados por aquele órgão. Na seqüência, a Dra. Regina F. A. Messina - Presidente da Comissão de Erro Médico do IMESC falou sobre os trâmites dos pedidos de perícia. Pela ordem, o Senhor Deputado Uebe Rezeck solicitou que o IMESC encaminhe à CPI o prontuário do Senhor Gabriel Soares, cujo processo é objeto de ofício encaminhado a este Órgão Técnico pelo Dr. Jaime Martins de Oliveira Neto - Juiz da 13.ª Vara da Fazenda Pública. Pela ordem, o Senhor Deputado Fausto Figueira solicitou que o IMESC encaminhe à CPI informações sobre o tempo de espera para a confecção de laudos e o local onde são feitos. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou que o IMESC encaminhe à CPI todos os documentos relativos ao caso do Senhor Gabriel Soares, os casos concretos de erro médico que são apurados pela Comissão de Erro Médio daquele órgão, bem como informações sobre o treinamento dos médicos que fazem perícias. Na seqüência, o Senhor Presidente convidou o Dr. Eduardo para tomar assento à Mesa, leu o Termo de Embasamento Legal, o Termo de Qualificação e solicitou que o depoente lesse o Termo de Compromisso. A seguir, o Senhor Presidente deu ciência sobre o ofício do Dr. Cazuo Arakawa, que justificou sua ausência por motivo de doença. Pela ordem, o Senhor Deputado João Barboza sugeriu que a CPI faça uma diligência à cidade de Bauru para ouvir o Dr. Cazuo. Pela ordem, o Senhor Deputado Pedro Tobias ponderou que o Dr. Eduardo já assumiu a responsabilidades pelos fatos que envolvem a Empresa Quantum Assessoria em Física Médica LTDA. O Parlamentar argumentou que é, portanto, desnecessária a convocação do Dr. Cazuo, o que contou com a anuência dos demais membros da CPI. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Eduardo, que fez suas considerações iniciais. O Depoente falou sobre a má gestão no Hospital Manoel de Abreu em Bauru. Pela ordem, os senhores deputados Uebe Rezeck, Pedro Tobias, Fausto Figueira, Milton Flávio e a Senhora Deputada Beth Sahão fizeram uso da palavra para expressar suas opiniões e questionar o depoente, que respondeu a todos os questionamentos. Pela ordem o Senhor Deputado Vinicius Camarinha falou sobre a confiança que tem no trabalho do Dr. Eduardo e sobre os bons serviços por ele prestados à cidade de Marília. Na seqüência, o Senhor Presidente convidou o Dr. Homero para tomar assento à Mesa, leu o Termo de Embasamento Legal, o Termo de Qualificação e solicitou que o depoente lesse o Termo de Compromisso. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Homero, que fez suas considerações iniciais e discorreu sobre a redação da LCD 20. O Físico disse que a norma tem o objetivo de melhorar a qualidade da radioterapia e fez explanação sobre os vários aspectos técnicos que a envolvem. Pela ordem, os senhores Deputados Uebe Rezeck, Fausto Figueira, Milton Flávio e a Senhora Deputada Beth Sahão fizeram uso da palavra para expressar suas opiniões e questionar o depoente, que respondeu a todos os questionamentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, da qual eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que assino após Sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-Aprovada em reunião de 16/12/2009 Deputado José Bittencourt PresidenteBenedito Roberto Ferreira Secretário

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