03/11/2009 - 12ª reunião - Apreciar requerimentos
Ata da Décima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)" Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)", sob a presidência do Senhor Deputado José Augusto. Presentes os Senhores Deputados José Augusto, Bruno Covas, Milton Flávio, Enio Tatto, Antonio Mentor, Roberto Morais e, no decorrer dos trabalhos, o Senhor Deputado Chico Sardelli (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. A reunião tinha a seguinte pauta: 1. Apreciar requerimento de prorrogação dos trabalhos. 2. Discutir e deliberar sobre o relatório final deste órgão técnico. Após registrar a presença dos Senhores Deputados, o Senhor Presidente passou ao item 1 da pauta; a) requerimento do Senhor Deputado Bruno Covas requerendo a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais quinze dias. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor; este último sugeriu a inclusão na pauta de requerimento de prorrogação dos trabalhos por quarenta e cinco dias. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Bruno Covas, Roberto Morais e Milton Flávio. Não havendo acordo para a inclusão na ordem do dia do requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, encerrada a discussão, passou-se à votação nominal do requerimento do Deputado Bruno Covas; votaram favoravelmente os Senhores Deputados Bruno Covas, Milton Flávio, Roberto Morais e o Senhor Presidente; votou contrariamente o Senhor Deputado Enio Tatto; votou "abstenção" o Senhor Deputado Antonio Mentor. Não havendo aprovação pela maioria absoluta dos membros, restou prejudicado o requerimento. b) requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto requerendo a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais vinte e dois dias. Com a palavra, o Senhor Deputado Antonio Mentor solicitou a retirada do requerimento, contando com a anuência de todos. c) requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto requerendo a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais trinta dias. Em votação nominal, votaram favoravelmente os Senhores Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto; votaram abstenção os Senhores Deputados Bruno Covas, Milton Flávio, Roberto Morais e o Senhor Presidente. Prejudicado o requerimento. Em seguida, o Senhor Deputado Roberto Morais manifestou-se no sentido de proceder-se à discussão e deliberação do relatório final dos trabalhos; solicitou a suspensão dos trabalhos por quinze minutos para que pudessem ser providenciadas cópias do relatório para os Senhores Deputados. Decorrido o prazo, o Senhor Deputado Milton Flavio sugeriu a suspensão por mais dez minutos. Reabertos os trabalhos, foi entregue a cópia do relatório aos membros da CPI. Com a palavra, o Senhor Deputado Antonio Mentor solicitou vistas do relatório. Na sequência, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Deputado Bruno Covas requereu a prorrogação dos trabalhos por quarenta e oito horas; havendo a concordância de todos para a inclusão na ordem do dia do requerimento, passou-se à sua deliberação. Não havendo oradores inscritos para discutir, em votação, foi aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos por quarenta e oito horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou os Senhores Deputados para a próxima reunião, a realizar-se no dia cinco de novembro, às onze horas, com a finalidade de discutir e deliberar sobre o relatório final deste órgão técnico; ato contínuo, declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição passará a fazer parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 05/11/2009. Deputado JOSÉ AUGUSTO Presidente da CPI Letícia Chamy Farkuh Secretária