14/10/2009 - 10ª reunião - Depoimento do Sr. Ângelo César Malacrida, ex-prefeito de Presidente Venceslau
Ata da Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)". Aos catorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)", convocada, nos termos regimentais, e presidida pelo Senhor Deputado José Augusto. Presentes os Senhores Deputados José Augusto, Milton Flávio, Enio Tatto, Antonio Mentor, Chico Sardelli (membros efetivos) Roberto Massafera e Vitor Sapienza (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Bruno Covas (por motivo justificado), Eli Corrêa Filho, Roberto Morais e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. A reunião tinha a seguinte pauta: 1. colher o depoimento do Senhor Ângelo César Malacrida, ex-prefeito de Presidente Venceslau. 2. apreciar requerimentos. 3. assuntos de interesse da CPI. Após registrar a presença dos Senhores Deputados, o Senhor Presidente chamou o Senhor Ângelo César Malacrida para fazer parte da Mesa dos trabalhos. Solicitou ao depoente que respondesse às questões referentes à sua qualificação e pediu-lhe que fizesse a leitura do termo de compromisso perante a CPI. Com a palavra, Sua Senhoria disse que havia assumido a prefeitura de Presidente Venceslau em dois mil e cinco e assinou o primeiro convênio para construção de cem unidades habitacionais e o segundo para a construção de cento e vinte cinco unidades. As primeiras cem unidades já foram entregues enquanto as cento e vinte e cinco não foram terminadas. Falou também do contrato da prefeitura com a CDHU. A seguir, usaram da palavra os Senhores Deputados Enio Tatto, Milton Flávio, Vitor Sapienza, Roberto Massafera, Antonio Mentor e o Senhor Presidente, Deputado José Augusto. Foram levantadas, entre outras as seguintes questões: discussão entre prefeitos sobre propinas, a fiscalização pela prefeitura, o sistema de construção, os defeitos encontrados na construção das casas, quantidade de material utilizado, a responsabilidade do engenheiro sobre as obras, responsabilidade técnica exigida pelo CREA, orçamento da prefeitura de Presidente Venceslau, visitas do prefeito à obra. Após os esclarecimentos prestados pelo depoente, por falta de quorum para a continuidade dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição passará a fazer parte desta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 28/10/2009. Deputado JOSÉ AUGUSTO Presidente da CPI Ademar Trindade Cruz Secretário