06/10/2009 - SEXTA REUNIÃO
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Ata da Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar o possível recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado de São Paulo Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às quinze horas, realizou-se, no Plenário "Tiradentes" do Palácio 9 de Julho, sob a presidência do Senhor Deputado Fernando Capez, a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 61, de 2009, da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de "investigar o possível recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado de São Paulo". Presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Rodolfo Costa e Silva, Eli Corrêa Filho, Camilo Gava e Carlos Giannazi. Ausentes os Senhores Deputados Vicente Cândido, Alex Manente e Marco Porta. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, que fora convocada com a finalidade de apreciar requerimentos e tratar de outros assuntos de interesse da CPI. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. Passou-se à apreciação dos requerimentos existentes sobre a mesa. Submetidos, um a um, a discussão e a votação, foram aprovados, unanimemente, três requerimentos de autoria do Senhor Deputado Fernando Capez, e um de autoria do Senhor Deputado Alex Manente, a saber: (1) de formulação de convite ao Tenente-Coronel Aviador Ricardo Hein da Silva, Chefe do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV), para que preste informações à Comissão; (2) de realização de diligências da Comissão no Centro de Manutenção da TAM, em São Carlos; (3) de prorrogação, por sessenta dias, dos trabalhos da Comissão; (4) de realização de visita dos membros da Comissão nos hangares das empresas aéreas GOL, TAM e Azul, nos Aeroportos de Congonhas, Cumbica e Viracopos, para vistoria das instalações respectivas. Quando da apreciação dos requerimentos de autoria do Senhor Deputado Fernando Capez (itens 1, 2 e 3, acima), a presidência dos trabalhos foi exercida pelo Vice-Presidente da Comissão, Senhor Deputado Eli Corrêa Filho. Também sob sua presidência, a Comissão acolheu pedido apresentado pelo Senhor Deputado Fernando Capez, de retirada de requerimento de sua autoria, no qual propunha que o Sr. Alex Frischmann, Piloto-Chefe da TAM, fosse novamente convidado a prestar esclarecimentos perante a CPI. Antes do encerramento dos trabalhos, o Senhor Deputado Fernando Capez deu ciência dos demais Senhores Deputados de que as reuniões ordinárias da Comissão continuariam a se realizar às quintas-feiras, mas com alteração de seu horário, das dez horas para as dez horas e trinta minutos. Determinou, ainda, à Secretaria da Comissão, a expedição de ofício ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa, a fim de dar conhecimento a Sua Excelência da prorrogação dos trabalhos da Comissão, deliberada nesta reunião, e da alteração do horário de realização das reuniões ordinárias. Esgotado o objeto da reunião, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, deu por encerrados os trabalhos. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte desta ata, a qual eu, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, lavrei, e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 22 de outubro de 2009. Deputado FERNANDO CAPEZ Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário