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CPI Cursos de Medicina - 16ª Legislatura


29/09/2009 - 5ª Reunião

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO



ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR A PROLIFERAÇÃO DOS CURSOS DE MEDICINA, ASSIM COMO OS EFEITOS DESTE FENÔMENO SOBRE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS"



Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às quinze horas, no Plenário "José Bonifácio" do Palácio 9 de Julho, realizou-se, sob a presidência do Deputado Celso Giglio, a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 57, de 2009, da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de "investigar a proliferação dos Cursos de Medicina, assim como os efeitos deste fenômeno sobre a qualidade dos serviços prestados". Presentes, além do Senhor Presidente, os Deputados José Augusto, João Barbosa e Patrícia Lima (membros efetivos), e o Deputado Baleia Rossi (membro substituto). Ausentes os Deputados Fausto Figueira, Vanderlei Siraque, Luis Carlos Gondim, Uebe Rezeck e Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, cuja ordem do dia consistia em (1) apreciar requerimentos e (2) colher o depoimento do Dr. João Paulo Cechinel Souza, Presidente da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (AMERESP). Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. O Senhor Presidente anunciou haver sobre a Mesa um requerimento, de autoria do Deputado Uebe Rezeck, solicitando sejam convidados, para prestar esclarecimentos à Comissão, o Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, Secretário de Estado da Saúde, a Dra. Maria do Patrocínio Tenório Nunes, Secretária Executiva da Comissão Nacional de Residência Médica, e a Dra. Angélica Bicudo Zeferino, Coordenadora de Ensino da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Submetido, nos termos regimentais, a discussão e votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Dr. João Paulo Cechinel Souza, Presidente da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (AMERESP), a tomar assento à Mesa dos trabalhos. Ato contínuo, concedeu-lhe a palavra para que procedesse a uma explanação inicial. Nesta, o Dr. Cechinel fez, entre outras, as seguintes considerações: a proliferação dos cursos de Medicina constitui fenômeno verificado não apenas no Estado de São Paulo, mas em todo o Brasil; tal fenômeno deu-se, basicamente, a partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, que facilitou a abertura de cursos universitários como um todo (não apenas os de Medicina); há, no Brasil, 278 cursos de Medicina, número que só é superado pela Índia; atualmente, existem cerca de 18 mil vagas de residência médica no País, mas, a cada ano, há 22 mil formandos, aproximadamente; boa parte desses formandos acaba não entrando para a residência médica; a residência médica é uma especialização, constitui-se em pós-graduação, não tendo caráter obrigatório; os médicos que a concluem são valorizados pelo mercado, bem como pelo setor público (concursos públicos), isto é, a especialização traz um reconhecimento do ponto de vista financeiro; os profissionais que não entram na residência médica acabam superlotando outras partes do sistema, tais como postos de saúde e unidades de atendimento básico; a maioria dos 278 cursos de Medicina existentes no Brasil está no âmbito de instituições privadas, boa parte das quais não conta com hospital-escola; existem, mesmo em instituições como a USP e a UNICAMP, poucas vagas de residência médica para especialidades como Dermatologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia e Radiologia, áreas em que o rendimento financeiro é maior; a falta de um plano de carreira, cargos e salários faz com que os médicos, uma vez formados, não fiquem nas cidades que os abarcavam inicialmente, porque saem em busca de melhores condições de trabalho, não necessariamente no sentido da capacitação técnica, mas no financeiro. Finda a exposição inicial do convidado, formularam-lhe perguntas o Senhor Presidente e o Deputado José Augusto. Ao respondê-las, o Dr. Cechinel teceu, entre outras, as considerações a seguir: legislação federal recentemente editada determinou a necessidade de os cursos de Medicina contarem com hospital-escola, com número de leitos proporcional ao de ingressantes; essa norma não se aplica aos cursos existentes anteriormente à sua edição; o número de vagas, tanto em nível de graduação como de pós-graduação, deveria guardar relação com a realidade social do País; assim, no que se refere à residência médica, as vagas de cada especialidade existiriam onde há demanda por profissionais da área, e proporcionalmente a essa demanda; ainda dentro dessa proposta, deveria ser oferecida aos profissionais a possibilidade de inserção, após a conclusão da especialização, em um plano de carreira, cargos e salários, vinculado ao Estado; a instituição de um exame a ser aplicado aos formandos de Medicina, nos moldes do aplicado pela OAB aos bacharéis em Direito, é tema polêmico, em relação ao qual a posição da AMERESP diverge da do Conselho Regional de Medicina; a AMERESP entende que o exame, sendo terminal apenas, avalia não o curso, mas o formando; o curso é avaliado retroativamente, o que não é o adequado; em uma avaliação feita unicamente ao final do curso, aquele formando que teve uma má formação não teria a oportunidade de corrigi-la; o ideal, então, seria uma avaliação continuada, ao longo do curso, inclusive com exame prático; a AMERESP propõe, também, visando a que as faculdades possam ser avaliadas como um todo, a avaliação dos respectivos corpos docentes; considerando-se que a residência médica, como pós-graduação, não é obrigatória, é de grande importância o fortalecimento dos cursos de graduação; já foi desenvolvido, em algumas faculdades de Medicina do País, um projeto-piloto de avaliação continuada, que, no Estado de São Paulo, contou com a participação da Dra. Irene Abramovich. Por fim, o convidado sintetizou, em quatro proposições, as propostas e considerações feitas ao longo da exposição: (a) avaliação continuada, não apenas dos graduandos, mas também dos médicos, depois de graduados; (b) adequação das vagas de graduação e de residência médica à demanda e à realidade social brasileira (ou, no caso, estadual); (c) extensão, a todas as faculdades, da obrigatoriedade de contarem com hospital-escola, estabelecendo-se prazo para que promovam tal adequação, sob pena de fechamento; (d) instituição de plano de carreira, cargos e salários para os médicos formados, com ou sem pós-graduação. Esgotado o objeto da reunião, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, depois de cumprimentar o Dr. João Paulo Cechinel Souza por sua participação, agradeceu a presença de todos, especialmente a do convidado, e declarou encerrados os trabalhos. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte desta ata, a qual eu, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, lavrei, e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 20 de outubro de 2009.







Deputado CELSO GIGLIO

Presidente da CPI





Glauco Sora Malheiros

Secretário

alesp