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CPI Cursos de Medicina - 16ª Legislatura


15/09/2009 - 4ª Reunião

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

CURSOS DE MEDICINA









Ata da Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar a proliferação dos Cursos de Medicina, assim como os efeitos deste fenômeno sobre a qualidade dos serviços prestados"

Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e nove, às quinze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar a proliferação dos Cursos de Medicina, assim como os efeitos deste fenômeno sobre a qualidade dos serviços prestados", sob a presidência do Deputado Celso Giglio. Estiveram presentes os Deputados José Augusto, Celso Giglio e João Barbosa (membros efetivos) e Mozart Russomano (membro substituto). Também presente o Deputado Vitor Sapienza na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. No decorrer dos trabalhos compareceu o Deputado Luis Carlos Gondim. Ausentes os Deputados Fausto Figueira, Vanderlei Siraque e Antonio Salim Curiati. Ausentes, por motivo justificado, os Deputados Uebe Rezeck e Patrícia Lima. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião foi convocada para ouvir o Doutor Jorge Carlos Machado Curi, Presidente da Associação Paulista de Medicina e o Doutor Cid Célio Jayme Carvalhaes, Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo. Inicialmente, passou a palavra ao Doutor Cid que, entre outras coisas, falou sobre: o grande número de faculdades de medicina abertas recentemente; o número de vagas disponíveis na residência médica, com ociosidade de vagas em determinadas especialidades como pediatria e saúde da comunidade; a dívida dos hospitais universitários; o fato de atualmente das 176 faculdades de medicina só 46 serem públicas; as escolas privadas que não enfatizam a pesquisa; o fato de muitas faculdades de medicina não terem corpo docente habilitado; a mercantilização do ensino médico; o último exame do Cremesp, com 62% de reprovação; a atual situação da Universidade de Santo Amaro - Unisa e o seu programa de residência médica que foi cancelado; a Universidade de São Paulo - Unicid que não tem hospital de referência como hospital de ensino, apenas possuindo convênio com o Hospital do Servidor; a formação do médico que deveria ser uma formação continuada; a proliferação de cursos de especialização apenas com interesses mercantis, sem qualidade de ensino; a falta de política de saúde para o país; os problemas existentes na formação de outros profissionais ligados à área da saúde como nutricionistas, fisioterapeutas, enfermeiras, etc. Finalizou resumindo o panorama grave e preocupante que vislumbra: excesso de faculdades de medicina; grande número de faculdades abertas muito recentemente; necessidade de um prazo, em torno de 20 anos, para a formação de docentes devidamente capacitados; falta de pesquisas nas faculdades; mensalidades muito altas; fiscalização do ensino médico muito deficiente; falta de política de Estado para o ensino da saúde e o problema na formação dos demais profissionais da saúde. A seguir, foi dada a palavra ao Doutor Jorge que, entre outras coisas, falou que: o assunto desta CPI é altamente preocupante; há uma abertura incontrolável de novas faculdades de medicina; há a necessidade de um "hospital-escola" nas faculdades de medicina e não apenas um hospital; é necessário que haja recursos didáticos e pedagógicos adequados; os anos de residência médica não são suficientes para a formação do médico; há muita novidade tecnológica na área da medicina, mas os grandes avanços não devem impedir a humanização no atendimento ao paciente; o aprendizado da medicina deve ocorrer na prática, observando-se o que os mais experientes fazem; o prejuízo que terá a sociedade quando essas pessoas que estão fazendo faculdade, e que não vão conseguir fazer residência médica, chegarem ao mercado de trabalho; o aumento de denúncias de erro médico; confusão entre erro médico, intercorrência e complicações; a fragilização dos médicos, que têm de se locomover para vários locais de trabalho, com salários vis em planos de saúde e na saúde pública; os médicos veem com preocupação o seu futuro e que não será com a multiplicação de médicos que a saúde vai melhorar. Afirmou que é favorável à avaliação realizada durante todo o curso de medicina e também a realizada ao final. Citou Projeto de Lei do Deputado Federal Arlindo Chinaglia, sobre cursos de medicina, que tramita no Congresso Nacional. Fizeram perguntas aos convidados os Deputados José Augusto, Celso Giglio e Luis Carlos Gondim. Em suas manifestações finais os convidados agradeceram aos Deputados a oportunidade de apresentar as suas posições sobre o tema desta CPI. Esgotado o objeto da reunião, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em 29.09.2009.







DEPUTADO CELSO GIGLIO

Presidente



Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária

alesp