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CPI CDHU - 16ª Legislatura


23/09/2009 - 7ª Reunião - Depoimento do Sr. Gabriel Vassílios Píperas e apreciar requerimentos

Ata da Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)".









Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)", convocada, nos termos regimentais, e presidida pelo Senhor Deputado José Augusto. Presentes os Senhores Deputados José Augusto, Bruno Covas, Milton Flávio, Enio Tatto, Antonio Mentor (membros efetivos), Vitor Sapienza (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho, Chico Sardelli, Roberto Morais (em licença médica) e Roque Barbiere. Presente, no decorrer dos trabalhos, o Senhor Deputado José Candido. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. A reunião tinha a seguinte pauta: 1. colher os depoimentos do Senhor Gabriel Vassílios Píperas, ex-prefeito de Narandiba; do Senhor José Fernando Toledo Osório, responsável pela fiscalização de obras da CDHU; 2. apreciar requerimentos; 3. assuntos de interesse da CPI. O Senhor Presidente convidou o Senhor Gabriel Vassílios Píperas a tomar assento à Mesa. Pela ordem, o Senhor Deputado Enio Tatto perguntou sobre o motivo da não vinda do outro depoente. O Senhor Presidente leu ofício do Senhor José Fernando Toledo Osório, que solicitava o adiamento do seu depoimento para semana seguinte em virtude da necessidade de preparar-se para depor. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Gabriel Vassílios Píperas que respondesse às perguntas referentes à sua qualificação e que lesse o termo de compromisso perante a CPI. Com a palavra, Sua Senhoria se predispôs a dirimir qualquer dúvida dos Senhores Deputados. Usaram da palavra os Senhores Deputados Milton Flávio e Vitor Sapienza, que sugeriu que o depoente começasse do início, narrando os acontecimentos sobre a construção de casas. O Senhor Gabriel Vassílios Píperas falou da sua administração, da construção de Narandiba C e da Operação Pomar. Usaram da palavra os Senhores Deputados Vitor Sapienza, Antonio Mentor, Milton Flávio, Enio Tatto, Bruno Covas e o Senhor Presidente, que fizeram suas questões ao depoente. Após agradecer ao Senhor Gabriel Vassílios Píperas, que se pôs à disposição da CPI, o Senhor Presidente passou à apreciação dos requerimentos em pauta. 1 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Antonio Dias Felipe, responsável pela empresa Tejofran Engenharia. Concedida vista conjunta aos Deputados Vitor Sapienza e Enio Tatto. 2 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Mário Antônio Dale Vedove Moreno, coordenador da empresa LBR-Tejofran na região de Presidente Prudente e Marília. Concedida vista conjunta aos Deputados Vitor Sapienza e Enio Tatto. 3 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI oficie ao Senhor Lair Krahenbuhl, presidente da CDHU, para que preste informações e forneça a relação de todos os empreendimentos da CDHU, dentre outras informações. Em votação nominal, o requerimento foi rejeitado. Votaram contra os Senhores Deputados Bruno Covas, Vitor Sapienza e José Augusto; votaram favoravelmente os Senhores Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto. 4 - Requerimento do Deputado Enio Tatto, que requer o fornecimento pela CDHU de documentos mencionados e informações mencionadas. Em discussão, usou da palavra o Senhor Deputado Enio Tatto. Aprovado o requerimento. 5 - Requerimento do Deputado Enio Tatto, que requer que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Goro Hama, ex-presidente da CDHU. Em votação nominal, o requerimento foi rejeitado. Votaram contra os Senhores Deputados Bruno Covas, Vitor Sapienza e José Augusto; votaram favoravelmente os Senhores Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto. 6 - Requerimento do Deputado Enio Tatto, que requer que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Lair Krähenbühl, presidente da CDHU. A pedido do Senhor Deputado Bruno Covas, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por um minuto. Reaberta a reunião, foi concedida vista do requerimento ao Deputado Enio Tatto. O Senhor Deputado Vitor Sapienza propôs a inclusão de requerimento de sua autoria na pauta. Aprovada a inclusão. 7 - Requerimento do Deputado Vitor Sapienza, que requer seja oficiada a CDHU para que sejam fornecidas à CPI informações sobre a rescisão contratual do Conjunto Habitacional Narandiba C, situado no Município de Narandiba. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição passará a fazer parte desta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 30/09/2009.







Deputado JOSÉ AUGUSTO

Presidente da CPI





Ademar Trindade Cruz

Secretário

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