09/09/2009 - 5ª Reunião - Depoimento do Sr. Sergio Pinaffi e apreciação de requerimentos
Ata da Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)". Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)", convocada, nos termos regimentais, e presidida pelo Senhor Deputado José Augusto. Presentes os Senhores Deputados José Augusto, Bruno Covas, Milton Flávio, Enio Tatto, Antonio Mentor, Chico Sardelli (membros efetivos), Roberto Massafera e Vitor Sapienza (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho, Roberto Morais (em licença médica) e Roque Barbiere. Presentes, no decorrer dos trabalhos, os Senhores Deputados Camilo Gava e Fernando Capez. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. A reunião tinha a seguinte pauta: 1. colher o depoimento do Senhor Sergio Pinaffi, convocado com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o objeto da CPI; 2. apreciar requerimentos; 3. assuntos de interesse da CPI. Pela ordem, o Senhor Deputado Enio Tatto registrou a presença de companheiros da Frente de Luta pela Moradia. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Senhor Sergio Pinaffi a tomar assento à Mesa e pediu a Sua Senhoria que lesse o termo de compromisso perante a CPI e respondesse algumas questões referentes à sua qualificação. Com a palavra, o Senhor Sergio Pinaffi disse que havia sido prefeito da cidade de Pirapozinho em dois mandatos e que havia uma necessidade de construção de casas. Na cidade havia uma pequena favela, área onde as casas foram destinadas, pois a pretensão era atingir o pessoal de menor renda, num processo de mutirão. A seguir, o Senhor Presidente abriu a palavra aos Senhores Deputados. O Senhor Deputado Bruno Covas levantou questões sobre a construção de casas através de convênio com a CDHU; sobre a responsabilidade da CDHU e da prefeitura; sobre a solicitação de recursos ao Senhor Francisco Emílio de Oliveira; sobre o modo de seleção das empresas que recebiam as cartas-convite da prefeitura; sobre convênio da CDHU com outras cidades da região. O Senhor Deputado Enio Tatto perguntou quem participou da licitação; quem fiscalizava a obra; quem eram os representantes da LBR-Tejofran e da CDHU; quem era o presidente da CDHU na época. O Senhor Deputado Roberto Massafera quis saber sobre a modalidade do mutirão; sobre a licitação para a construção das casas; sobre o fornecimento de mão de obra complementar. O Senhor Deputado Antonio Mentor quis saber se a empresa FT foi escolhida para administrar a construção por sistema de mutirão; quem comprava o material; o nome da empresa que fez a terraplanagem. O Senhor Presidente pediu a Sua Senhoria que falasse sobre o modelo de contrato, sobre a associação de mutirão, sobre o convênio e as partes envolvidas. Depois das respostas, o Senhor Presidente agradeceu ao Senhor Sergio Pinaffi. Em seguida, o Senhor Presidente, atendendo à solicitação do Senhor Deputado Antonio Mentor, suspendeu a reunião por cinco minutos. Reaberta a reunião, o Senhor Presidente passou à apreciação dos seguintes requerimentos: 1 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Jovem Marcos Corrêa Miras, da empresa HMI Engenharia. Aprovado o requerimento. 2 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Climério de Toledo Pereira, engenheiro atuante na Região Oeste Paulista, acusado de envolvimento no caso de Pirapozinho. Aprovado o requerimento. 3 - Requerimento do Deputado Bruno Covas, que requer a convocação do Senhor Ângelo César Malacrida, ex-prefeito de Presidente Venceslau, para que compareça à CPI, com a finalidade de prestar informações sobre fraudes em licitações para a construção de casas pela CDHU. Aprovado o requerimento. 4 - Requerimento do Deputado Bruno Covas, que requer a convocação do Senhor Gabriel Vassílios Píperas, ex-prefeito de Narandiba, para que compareça à CPI, com a finalidade de prestar informações sobre a prática de irregularidades na construção do conjunto habitacional Narandiba C, no município de Narandiba. Aprovado o requerimento. 5 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI oficie ao Senhor Lair Krahenbuhl, presidente da CDHU, para que preste informações e forneça a relação de todos os empreendimentos da CDHU, dentre outras informações. Concedida vista ao Deputado Milton Flávio. 6 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Antonio Dias Felipe, responsável pela empresa Tejofran Engenharia. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. 7 - Requerimento do Deputado Enio Tatto, que requer que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Goro Hama, ex-presidente da CDHU. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. 8 - Requerimento do Deputado Enio Tatto, que requer que a CPI convide, para prestar esclarecimentos, a Senhora Felícia Mendes Dias, representante do Fórum de Moradia e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. 9 - Requerimento do Deputado Enio Tatto, que requer que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Lair Krähenbühl, presidente da CDHU. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. 10 - Requerimento do Deputado Enio Tatto, que requer que a CPI convide, para prestar esclarecimentos, o Senhor Osmar Silva Borges, representante da Frente de Luta por Moradia de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. 11 - Requerimento do Deputado Enio Tatto, que requer o fornecimento pela CDHU de documentos mencionados e informações mencionados. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição passará a fazer parte desta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 16/09/2009. Deputado JOSÉ AUGUSTO Presidente da CPI Ademar Trindade Cruz Secretário