13/08/2009 - TERCEIRA REUNIÃO
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (Transporte Aéreo) ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O POSSÍVEL RECORRENTE DESCUMPRIMENTO DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE AÉREO NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às dez horas e quinze minutos, realizou-se, no Plenário "José Bonifácio" do Palácio 9 de Julho, sob a presidência do Senhor Deputado Fernando Capez, a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 61, de 2009, da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de "investigar o possível recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado de São Paulo". Presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Rodolfo Costa e Silva, Vicente Cândido, Alex Manente e Carlos Giannazi. Ausentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho, Otoniel Lima, Marco Porta e Afonso Lobato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, cuja ordem do dia consistia em: (1) colher o depoimento da Promotora de Justiça Dra. Adriana Borghi, Coordenadora da Área do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, do Ministério Público do Estado de São Paulo; e (2) apreciar requerimentos e tratar de outros assuntos de interesse da CPI. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. O Senhor Presidente registrou a presença dos Drs. Juliano Henrique da Cruz Cereijido e Iris Kammer, da Procuradoria da Assembléia Legislativa, e agradeceu a eles o material impresso que recebera momentos antes, consistente em uma compilação de textos alusivos ao tema objeto de investigação da Comissão, abrangendo, entre outros, artigos doutrinários, decisões judiciais e relatórios de órgãos públicos. Determinou à Secretaria a posterior confecção e distribuição, aos membros da CPI, de cópias desse material. Passou-se, em seguida, ao item 1 da pauta. Depois de anunciá-lo, o Senhor Presidente informou aos demais Senhores Deputados que, na véspera, a Dra. Adriana Borghi entrara em contato com ele para comunicar que não poderia comparecer à reunião, por razão de força maior. A oitiva da Sra. Promotora de Justiça ficou adiada para reunião a ser oportunamente agendada. Passando ao item 2 da pauta, o Senhor Presidente registrou não haver requerimentos pendentes de apreciação. O Senhor Presidente, atendendo a pedido do Senhor Deputado Vicente Cândido, esclareceu que, em reunião passada, a Comissão já aprovara requerimento de formulação de convite ao Comandante Carlos Camacho, para prestar depoimento à Comissão. O Senhor Deputado Vicente Cândido fez uso da palavra para registrar a existência, no Congresso Nacional, de comissão especial constituída com a finalidade de tratar da alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica; em seguida, formulou, verbalmente, requerimento de que sejam convidados, para reunião desta CPI, parlamentares daquela comissão, com o propósito de debater o tema. Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado, à unanimidade. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Deputado Vicente Cândido a posterior formalização, junto à Secretaria da Comissão, do requerimento, por escrito. O Senhor Presidente deu conhecimento aos Senhores Deputados de que, tal como fora deliberado na reunião anterior, já haviam sido reiterados os ofícios de requisição de informações à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e às companhias aéreas GOL e Azul. Franqueou o uso da palavra aos Senhores Deputados, acerca de outros assuntos que desejassem abordar. Não havendo quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou esgotado o objeto da reunião e encerrados seus trabalhos. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte desta ata, a qual eu, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, lavrei, e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 27 de agosto de 2009. Deputado FERNANDO CAPEZ Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário