Versão para Impressão

CPI CDHU - 16ª Legislatura


18/08/2009 - 3ª Reunião - Deliberar sobre requerimentos e tratar de assuntos de interesse da CPI

Ata da Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)"



Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)", sob a presidência do Senhor Deputado José Augusto. Presentes os Senhores Deputados José Augusto, Bruno Covas, Milton Flávio, Enio Tatto, Antonio Mentor, Eli Corrêa Filho, Chico Sardelli (membros efetivos) e Vitor Sapienza (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Morais (justificada) e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente justificou a ausência do Senhor Deputado Roberto Morais, por encontrar-se em licença médica. Em seguida, passou-se à apreciação da seguinte pauta: Item 1 - Documento de autoria dos Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor, encaminhado pela Presidência da ALESP à CPI, para manifestação a respeito da solicitação de parecer da Procuradoria sobre o fato determinado da CPI. Fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente manifestou-se no sentido de que trata-se de matéria já discutida em reuniões anteriores, tendo sido estabelecido que as investigações partiriam do episódio ocorrido em Pirapozinho; para tanto, foram convocados dois dos envolvidos no caso para reunião no próximo dia vinte e cinco, além de ter sido expedido ofício ao Juízo da Comarca de Pirapozinho para que encaminhe a esta CPI os autos do Processo que investiga o episódio. Ato contínuo, o Senhor Presidente procedeu à leitura da resposta recebida pela CPI do Juízo de Pirapozinho. Na sequência, fez uso da palavra o Senhor Deputado Bruno Covas, que sugeriu fosse anexado ao documento a ata da reunião que já discutira o assunto. Após, manifestou-se o Senhor Deputado Enio Tatto, também no sentido de que trata-se de matéria já vencida, apoiando o rumo dos trabalhos dado pelo Senhor Presidente. Em seguida, passou-se à apreciação do item 2 - Deliberar sobre requerimentos: a) Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI oficie ao Excelentíssimo Senhor Edgar Camargo Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para prestar informações relacionadas ao objeto da CPI. Não havendo oradores que quisessem discutir, em votação, o Senhor Deputado Bruno Covas solicitou votação nominal. Votaram contrariamente ao requerimento os Senhores Deputados Bruno Covas, Vitor Sapienza, Chico Sardelli, Eli Corrêa Filho, Milton Flávio e o Senhor Presidente, Deputado José Augusto; votaram favoravelmente os Senhores Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor; foi portanto rejeitado o requerimento. b) Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Doutor Landolfo Andrade de Souza, Promotor de Justiça da Comarca de Pirapozinho. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Milton Flavio, Enio Tatto e Antonio Mentor. Em votação, o Senhor Deputado Antonio Mentor solicitou votação nominal. Votaram contrariamente ao requerimento os Senhores Deputados Bruno Covas, Vitor Sapienza, Chico Sardelli, Eli Corrêa Filho, Milton Flávio e o Senhor Presidente, Deputado José Augusto; votaram favoravelmente os Senhores Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor; foi portanto rejeitado o requerimento. c) Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Doutor Luiz Forti, Delegado de Polícia Civil. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Enio Tatto, Milton Flavio, Antonio Mentor e Bruno Covas. Em votação, o Senhor Deputado Antonio Mentor solicitou votação nominal. Votaram contrariamente ao requerimento os Senhores Deputados Bruno Covas, Vitor Sapienza, Chico Sardelli, Eli Corrêa Filho, Milton Flávio e o Senhor Presidente, Deputado José Augusto; votaram favoravelmente os Senhores Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor; foi portanto rejeitado o requerimento. d) Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI oficie ao Excelentíssimo Senhor Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para prestar informações relacionadas ao objeto da CPI. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Milton Flavio, Enio Tatto, Vitor Sapienza e Antonio Mentor, que solicitou a retirada do requerimento, de sua autoria. e) Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI reúna e disponibilize para serem analisados por seus integrantes a documentação entregue pelo Sr. Lázaro Piunti (ex-presidente da CDHU) por ocasião de seu depoimento à Comissão de Serviços e Obras Públicas. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Milton Flavio, Enio Tatto e Antonio Mentor. Em votação, o Senhor Deputado Antonio Mentor solicitou votação nominal. Votaram contrariamente ao requerimento os Senhores Deputados Bruno Covas, Vitor Sapienza, Chico Sardelli, Eli Corrêa Filho, Milton Flávio e o Senhor Presidente, Deputado José Augusto; votaram favoravelmente os Senhores Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor; foi portanto rejeitado o requerimento. f) Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI oficie o Senhor Lair Krahenbuhl, Presidente da CDHU, para prestar informações relacionadas ao objeto da CPI. Foi concedida vista ao Senhor Deputado Antonio Mentor. g) Requerimento do Deputado Bruno Covas, que requer seja oficiado o Presidente da CDHU para prestar esclarecimentos relacionados ao objeto da CPI. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Enio Tatto e Bruno Covas. Em votação, o Senhor Deputado Enio Tatto solicitou votação nominal, tendo sido aprovado o requerimento por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição passará a fazer parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/08/2009.





Deputado JOSÉ AUGUSTO

Presidente da CPI









Letícia Chamy Farkuh

Secretária









alesp