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CPI CDHU - 16ª Legislatura


23/06/2009 - Deliberar sobre requerimentos protocolados e tratar de assuntos de interesse da CPI

Ata da Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)".









Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)", convocada, nos termos regimentais, e presidida pelo Senhor Deputado José Augusto. Presentes os Senhores Deputados José Augusto, Bruno Covas, Milton Flávio, Enio Tatto, Antonio Mentor, Roberto Morais, Chico Sardelli, (membros efetivos), Edmir Chedid e Vitor Sapienza (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. A reunião tinha a finalidade de deliberar sobre requerimentos protocolados neste órgão técnico e tratar de assuntos de interesse da CPI. Passou-se à apreciação da seguinte pauta: Item 1 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI oficie ao Excelentíssimo Senhor Edgar Camargo Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para prestar informações relacionadas ao objeto da CPI. Concedida vista ao Deputado Bruno Covas. Item 2 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Doutor Landolfo Andrade de Souza, Promotor de Justiça da Comarca de Pirapozinho. Concedida vista ao Deputado Bruno Covas. Item 3 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Doutor Luiz Forti, Delegado de Polícia Civil. Concedida vista ao Deputado Bruno Covas. Item 4 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI oficie ao Excelentíssimo Senhor Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para prestar informações relacionadas ao objeto da CPI. Concedida vista ao Deputado Bruno Covas. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos. Transcorrido esse tempo, o Senhor Presidente reabriu a reunião. O Senhor Deputado Enio Tatto inquiriu do Senhor Presidente o encaminhamento de ofício em atendimento a formulações feitas pelos Senhores Deputados Edmir Chedid e Roberto Massafera na reunião anterior. Em seguida, o Senhor Deputado Enio Tatto leu o requerimento de sua autoria e do Deputado Antonio Mentor, item 1 da pauta, do qual o Senhor Deputado Bruno Covas havia pedido vista. O Senhor Deputado Milton Flávio colocou que o objeto da CPI não era o mesmo do requerimento do Deputado Enio Tatto. O Senhor Deputado Enio Tatto solicitou ao Senhor Presidente que lesse o ato de constituição da CPI. Usaram da palavra os Senhores Deputados Antonio Mentor, Bruno Covas e Edmir Chedid, Enio Tatto, Milton Flávio. O Senhor Presidente respondeu ao Senhor Deputado Milton Flávio que era consensual o objeto da CPI a partir de Pirapozinho. Colocado em votação o referido objeto, o mesmo foi aprovado. O Senhor Deputado Antonio Mentor requereu votação nominal. Os Senhores Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto votaram contra o objeto proposto e com a proposta do Regimento Interno da Casa. Em seguida, o Senhor Presidente leu ofício endereçado ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pirapozinho, requerendo a Sua Excelência que encaminhe a esta CPI cópia dos autos do processo nº 540/2006 em que figuram Sergio Pinaffi e outros como réus em ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Assumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Deputado Milton Flávio colocou em discussão e em votação o requerimento, que foi aprovado. Reassumindo a direção dos trabalhos e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição passará a fazer parte desta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 18/08/2009.









Deputado JOSÉ AUGUSTO

Presidente da CPI





Ademar Trindade Cruz

Secretário

alesp