18/03/2009 - 5ª Reunião - Oitiva de representantes da Tonolli do Brasil Indústria e Comércio de Metais Ltda., do Condomínio SP Market Center, da Sandvik do Brasil S.A. Indústria e Comércio, e da Saint Gobain Vidros S.A.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Ata da Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar denúncias sobre contaminações ambientais Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às onze horas, realizou-se, no Plenário "D. Pedro I", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva, a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 60, de 2008, da Presidência da Assembléia Legislativa, com a finalidade de "investigar denúncias sobre contaminações ambientais". Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Rodolfo Costa e Silva, José Bittencourt, Jorge Caruso, e Edson Giriboni (substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Ana do Carmo e Rita Passos, e os Senhores Deputados Rui Falcão, Eli Corrêa Filho e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, em cuja ordem do dia figurava o seguinte: 1.- deliberar sobre requerimentos e outros assuntos de interesse da CPI; 2.- proceder à oitiva de representantes do Condomínio SP Market Center, das Indústrias Nucleares do Brasil S.A., da Sandvik do Brasil S.A. Indústria e Comércio, da Tonolli do Brasil Indústria e Comércio Ltda., da Gerdau Aços Longos S.A., e da Saint Gobain Vidros S.A., com a participação de técnicos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB. A ata da reunião anterior, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Senhor Deputado Jorge Caruso, foi dada por aprovada. Não havendo requerimentos pendentes de apreciação pela Comissão, passou-se, desde logo, às oitivas dos representantes das empresas presentes. Das empresas convocadas, deixaram de comparecer à presente reunião as Indústrias Nucleares do Brasil S.A., cujos representantes justificaram a ausência da empresa e solicitaram que seu depoimento ocorresse na reunião de 19/3/2009, e a Gerdau Aços Longos S.A.. Por meio de seus representantes, que, antes de iniciar seus depoimentos, declinaram, cada qual, sua qualificação pessoal, e prestaram solene compromisso de dizer a verdade, foram ouvidas as outras quatro empresas convocadas para a reunião, a saber: (1) Tonolli do Brasil Indústria e Comércio de Metais Ltda., representada pelo Sr. Giuseppe Trincanato, Diretor Presidente; (2) Condomínio SP Market Center, representado pelo Srs. Ronivaldo Adriano Tofano e Carlos Frederico Castro Alves, procuradores, e pela Sra. Fabiana Alves Cagnon, consultora; (3) Sandvik do Brasil S.A. Indústria e Comércio, representada pelos Srs. Carlos Alberto Mitsuo Fujii e Altair Soares, gerentes técnicos, e pelo Sr. Alexandre Lessa Ferreira, consultor; e (4) Saint Gobain Vidros S.A., representada pelos Srs. Luís Fernando Tirone, Gerente Geral, e Marcelo Domingues, Gerente de Produção e Manutenção. Os depoimentos tiveram por objeto casos de contaminação ocorridos em Jacareí (Tonolli do Brasil), na Capital, na área de Jurubatuba (Condomínio SP Market Center e Sandvik do Brasil), e em São Vicente (Saint Gobain Vidros). Os representantes do Condomínio SP Market Center fizeram-se acompanhar do Dr. Fernando Sartori Molino, advogado do Condomínio. Pela CETESB, pronunciaram-se o engenheiro Antônio Carlos Andrade e a advogada Sandra Medaglia, relativamente aos aspectos técnicos e administrativos do caso de contaminação em Jacareí; os engenheiros Vicente de Aquino Neto e Luís Carlos Rodrigues, relativamente ao caso de contaminação na área de Jurubatuba; e o engenheiro Paulo Sérgio Fonseca, em relação ao caso de contaminação em São Vicente. Formularam perguntas, durante os depoimentos dos representantes das empresas e dos técnicos da CETESB, os Senhores Deputados Roberto Massafera, José Bittencourt, Jorge Caruso e Rodolfo Costa e Silva. Durante o depoimento do representante da Tonolli do Brasil Indústria e Comércio Ltda., o Senhor Deputado José Bittencourt propôs a requisição, pela CPI: (a) à 1ª Vara Cível da Comarca de Jacareí, de cópia integral dos autos da ação civil pública em curso naquele juízo, à qual houve referências durante a oitiva do Sr. Giuseppe Trincanato; (b) às autoridades daquela Comarca, cópia integral do procedimento criminal instaurado em relação às possíveis infrações penais cometidas pelos diretores da Tonolli do Brasil e por funcionários da CETESB; (c) à Tonolli do Brasil, cópia integral do contrato de arrendamento celebrado com empresa de nome "Rotavi", tendo por objeto a área em que se encontra depositada a escória de chumbo, área essa interditada por decisão judicial; (d) à CETESB, cópia da proposta da Tonolli do Brasil, de destinação do material depositado, inclusive do eventual aproveitamento econômico desses resíduos. As propostas formuladas pelo Senhor Deputado José Bittencourt foram acolhidas pela Comissão, por unanimidade. O Presidente lembrou aos demais membros da Comissão a realização de uma reunião no dia seguinte, tendo por objeto ouvir os representantes das Indústrias Nucleares do Brasil. Esgotado o objeto da reunião, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, deu por encerrados os trabalhos. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte desta ata, a qual eu, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, lavrei, e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 25 de março de 2009. Deputado Rodolfo Costa e Silva Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário