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CPI Operadoras de Seguro - 16ª Legislatura


25/03/2009 - REUNIÃO DE PAUTA OITIVA DOS REPRESENTANTES DA PORTO SEGURO, UNIBANCO AIG SEGUROS E MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA



COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO





ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 62/2008 (REQUERIMENTO Nº 372 DE 2007), COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR PRÁTICAS IRREGULARES DAS OPERADORAS DE SEGURO.





Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a oitava Reunião deste Órgão Técnico, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Said Mourad. Presentes os Senhores Deputados: Fernando Capez, Milton Leite Filho, Waldir Agnello, Edson Giriboni e Roberto Morais (efetivos). Também presente o Senhor Deputado Cássio Navarro, na qualidade de substituto eventual indicado por sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados: Enio Tatto e Baleia Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião agradecendo as presenças dos Senhores Deputados e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedido e considerada aprovada. Pela ordem, o Senhor Deputado Fernando Capez fez a leitura dos requerimentos de sua autoria, protocolados na secretaria da CPI. 1- Requer a que seja tomado depoimento do Senhor Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, leiloeiro oficial. Aprovado. 2- Requer que seja oficiado o Superintendente da Polícia Científica do Estado de São Paulo, Dr. Celso Perioli, com a finalidade de requisitar, em caráter urgente e transitório, peritos do Instituto de Criminalística para auxiliar os trabalhos desta CPI. Aprovado. A seguir o Senhor Deputado Said Mourad comunicou o recebimento do ofício da OAB, que apresentava os advogados Jeferson Luiz Ferreira de Mattos e Marcello Primo Muccio, para acompanharem o advogado Pedro Lane, nesta reunião. Em seguida o Senhor Presidente apresentou os requerimentos recebidos: Da FENASEG, que requer cópia integral dos autos desta CPI. Rejeitado. De autoria da FENASEG, que requer cópia de todos os documentos, documentos oficiais, documentos extra-oficiais, fotos, vídeos, recortes de jornais, e afins acostados por meio de requerimento formal e/ou ofício expedido pela presidência desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Vista conjunta concedida aos Deputados Edson Giriboni e Fernando Capez. De autoria da Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, que requer sigilo do endereço de residência do seu representante, que prestará depoimento nesta data. Aprovado e estendido o mesmo direito aos demais depoentes, sendo que todos encaminharão por escrito os respectivos endereços. De autoria da Tókio Marine Seguradora S/A, que indica o nome do Senhor Carlos Barbosa, Ouvidor da empresa, para representá-la nesta data. Aprovado. De autoria do SINDIFUPI, quer requer prorrogação desta CPI. Rejeitado. Prosseguindo a reunião, o Senhor Presidente fez uma síntese do ofício enviado pela SUSEP com dados sobre as multas aplicadas pelo órgão no período entre dois mil e três e dois mil e sete. Na sequência, o Senhor Presidente convidou o Senhor Jayme Brasil Garfinkel, Presidente da Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, para tomar assento à mesa e apresentar sua qualificação e prestar o juramento de nada omitir sobre o que for de seu conhecimento a respeito do objeto desta CPI. O depoente apresentou um histórico da empresa e discorreu sobre sua experiência profissional. Isto feito respondeu as questões apresentadas pelos Deputados, que versaram sobre as práticas de atendimento ao cliente, o credenciamento de oficinas, tratamento dispensado aos terceiros, o fornecimento de peças para oficinas credenciadas, leilões de sucata e salvados, Projeto Sinivem, valores de mão de obra para referenciadas e não referenciadas, dentre outras. Em seguida, foram ouvidos os Senhores: Renato Roberto, representante da Unibanco AIG Seguros, Rogério Esteves, representante da Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A e Carlos Barbosa da Tókio Marine Seguros S/A, que também apresentaram qualificação e prestaram juramento, antes do respectivo depoimento. Perguntas semelhantes às formuladas ao Presidente da Porto Seguro foram apresentadas aos depoentes sobre as empresas que representam. Ficou estabelecido que as questões não respondidas pelos depoentes, por falta de dados em mãos no momento, serão encaminhadas por ofício. Pela ordem, o Senhor Deputado Fernando Capez solicitou ao Presidente que verifique a possibilidade dos depoimentos serem feitos separadamente. Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e que, após transcrição, farão parte desta ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em 01/04/ 2009







Deputado Said Mourad

Presidente







Deise Fischetti Delgatto

Secretária

alesp