04/03/2009 - REUNIÃO DE PAUTA E OITIVA DO PRESIDENTE DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE DESMANCHE DE VEÍCULOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 62/2008 (REQUERIMENTO Nº 372 DE 2007), COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR PRÁTICAS IRREGULARES DAS OPERADORAS DE SEGURO. Aos quatro dias do mês de março de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião deste Órgão Técnico, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Said Mourad. Presentes os Senhores Deputados: Fernando Capez, Roberto Morais, Waldir Agnello, Milton Leite Filho (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados: Roberto Engler, Enio Tatto, Baleia Rossi e Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião agradecendo as presenças dos Senhores Deputados e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedido e considerada aprovada. A seguir apresentou proposta para reiterar requerimentos que ainda não foram respondidos: oficinas de reparos automotivos: Diascar, Autoplay, Dimas Sul, Genesis, Monza, Podium, VCR Reparos, Velcar, VRS e Sindirepa( pediu prazo); Seguradoras: Unibanco e Marítima, estes entregues nos dias dez e onze de fevereiro. Pela ordem, o Senhor Deputado Fernando Capez propôs a requisição dos documentos. Em seguida, o Senhor Presidente leu ofício encaminhado pelo Chefe da Divisão de Assuntos Sociais e Políticos do Departamento de Polícia Federal, Doutor Carlos Alberto dos Santos, que autorizou o Delegado de Polícia Federal, Doutor Protógenes Pinheiro de Queiroz a prestar auxílio a esta CPI. Isto feito o Doutor Protógenes foi convidado a tomar assento à mesa. Em seguida foram discutidos e aprovados os seguintes requerimentos de autoria do Deputado Fernando Capez: 1- requer a tomada de depoimento do Doutor Carlos Alberto Manfredini, advogado da Porto Seguro e do Senhor Kleber Detílho, regulador de sinistros. 2-requer a convocação do representante legal da Unimed Seguradora S/A. 3- requer a convocação do representante legal da Nobre Seguradora do Brasil S/A. 4- requer a convocação do representante legal da Itaú Seguradora. 5- requer a convocação do representante legal da Real Seguros S/A. 6- requer a convocação do representante legal da Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. De autoria do Deputado Milton Leite: 1-requer que o Instituto de Avaliação e Perícias Automotivas - IAPA seja oficiado para fornecer as seguintes informações: número de perícias/laudos foram realizados pela empresa nos anos de 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008; nome, endereço, telefone e registro comercial dos responsáveis pelas perícias/laudos. 2- requer a convocação do representante legal do Instituto de Avaliação e Perícias Automotivas - IAPA. Dando sequência à Ordem do Dia, o Senhor Presidente convidou o Senhor Veríssimo de Souza, Presidente do Sindicato das Empresas de Desmanche de Veículos, Comércio de Peças Recuperadas e Sucata de Metais Ferrosos e Não Ferrosos em Geral do Estado de São Paulo a tomar assento à mesa. Isto feito, solicitou a qualificação do depoente bem como o juramento de falar tudo o que soubesse sobre o objeto desta CPI. Após a apresentação do Sindicato e de sua recente instalação o convidado respondeu questões apresentadas pelos membros deste órgão técnico. Pela ordem fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Fernando Capez e Waldir Agnello, que apresentaram questões sobre a compra e comercialização de peças; sobre a baixa dos documentos de carros desmanchados; sobre notas fiscais; sobre a fiscalização dos estabelecimentos que comercializam peças recuperadas. Também fez uso da palavra o Doutor Protógenes Queiroz, que falou sobre a importância desse trabalho para coibir furtos e roubos de veículos. Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e que, após transcrição, farão parte desta ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em 11 / 03 / 2009 Deputado Said Mourad Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária