16/12/2008 - ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS SOBRE A SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS SANTAS CASAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas do Estado de São Paulo, convocada e presidida pelo Deputado José Bittencourt, nos termos regimentais. Presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Pedro Tobias, Hamilton Pereira, João Barbosa e Antônio Salim Curiati, membros efetivos. Ausentes os Senhores Deputados Carlinhos de Almeida e Vitor Sapienza, bem como a Senhora Deputada Vanessa Damo. Havendo número regimental, o Presidente José Bittencourt declarou abertos os trabalhos e leu a convocação para relembrar ao Deputados presentes o objeto da reunião. Ato contínuo, o Presidente José Bittencourt colocou em discussão e votação a prorrogação dos trabalhos da CPI por sessenta dias, que, a votos, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente leu e colocou em discussão e votação o requerimento do Deputado Mauro Bragato, que propõe oficializar o convite para que deponham na CPI o Presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo, bem como o representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas. O Deputado explica em seu requerimento que o objetivo dos convites é obter auxilio para os trabalhos da CPI. Pela ordem, o Deputado Pedro Tobias sugeriu que sejam oficiados o Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e o Ministro da Saúde, para que informem a esta Comissão sobre os repasses de recursos institucionais destinados às Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo durante o ano de 2008. Pela ordem, o Deputado João Barbosa sugeriu que o Deputado Pedro Tobias apresentasse o requerimento por escrito. O Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para que o Deputado Pedro Tobias redigisse o requerimento. Decorridos os cinco minutos, o Presidente José Bittencourt reabriu os trabalhos com o mesmo quorum e colocou em discussão e votação o requerimento manuscrito pelo Deputado Pedro Tobias. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pela ordem, o Deputado Mauro Bragato lembrou que os trabalhos da CPI serão interrompidos durante o recesso parlamentar. Pela ordem. o Deputado Antônio Salim Curiati sugeriu que a Comissão envie ofícios às Santas Casas para informa-las sobre a existência da CPI e sua finalidade. O parlamentar propôs, ainda, que estas instituições encaminhem à Comissão informações sobre as suas dificuldades. Pela ordem, o Deputado Hamilton Pereira sugeriu que a CPI faça diligencias nas Santas Casas para verificar, em loco, seus problemas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Deputado José Bittencourt, encerrou a reunião, da qual eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, e, após transcrição, fará parte integrante desta ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Auditório Teotônio Vilela, em 16/12/2008Deputado José BittencourtPresidenteBenedito Roberto FerreiraSecretário