26/06/2008 - 13ª Reunião
Comissão Parlamentar de Inquérito da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares Ata da Décima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários, assim como os efeitos que tal política tem produzido sobre a saúde pública em nosso Estado desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29, de 2000. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às onze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída "com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários, assim como os efeitos que tal política tem produzido sobre a saúde pública em nosso Estado desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29, de 2000", sob a presidência do Senhor Deputado Waldir Agnello. Estiveram presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Hamilton Pereira, Marcos Martins, Uebe Rezeck, Waldir Agnello e Raul Marcelo (membros efetivos) e o Senhor Deputado Samuel Moreira, substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Presente também o Deputado Baleia Rossi. Ausentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente informou que o objetivo da reunião era a votação do relatório final, tendo esclarecido que as duas últimas semanas foram utilizadas pelos membros da CPI para a análise do relatório apresentado pelo Deputado Hamilton Pereira. A seguir, o relator apresentou alguns esclarecimentos sobre o seu relatório, conforme sugestões levantadas no dia da sua apresentação em 08 de maio e esclareceu que as alterações já foram incorporadas à versão final do seu relatório. Pela ordem, o Deputado Celso Giglio pediu a palavra para fazer a apresentação de quatro destaques para que fossem apreciados separadamente do relatório, destaques esses que elencavam parágrafos a serem suprimidos do relatório final. A seguir, fez a leitura de todos os parágrafos constantes dos destaques. Em seguida, os Deputados Hamilton Pereira, Raul Marcelo, Marcos Martins e Uebe Rezeck manifestaram-se sobre o conteúdo dos destaques. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em votação o método de votação, que consistiu em votar inicialmente o relatório do Deputado Hamilton Pereira, salvo destaques, e a seguir votar cada destaque separadamente. A votos, foi aprovado por unanimidade o método de votação. Em seguida, foi colocado em votação o relatório do relator, salvo destaques, ou seja, sem os parágrafos constantes dos destaques apresentados pelo Deputado Celso Giglio. A votos, foi aprovado por unanimidade o relatório, salvo os destaques. Ato contínuo, foram colocados em votação sucessiva os quatro destaques apresentados. Todos foram aprovados, tendo os Deputados Hamilton Pereira, Marcos Martins e Raul Marcelo votado contrariamente a todos os destaques, portanto contrariamente às supressões ali propostas. A seguir, o Senhor Presidente anunciou o resultado final da votação: a aprovação do relatório apresentado pelo Deputado Hamilton Pereira, sem os parágrafos destacados, que foram suprimidos, conforme deliberação da maioria dos membros presentes. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou o recebimento do ofício circular GS-GES/SP n.º 012/2008, da Secretaria de Estado da Saúde, assinado pelo Doutor Renilson Rehem de Souza, Presidente do Conselho Estadual de Saúde, encaminhando posição contrária daquele Conselho à integração de parlamentares ao Conselho Estadual de Saúde. Finalmente, o Senhor Presidente faz diversos agradecimentos a todos que de uma forma ou outra participaram dos trabalhos desta CPI e após, declarou encerrados os seus trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, encerrando-se definitivamente a reunião, última desta Comissão Parlamentar de Inquérito, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Plenário "José Bonifácio", em 26.06.2008. DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária