30/06/2008 - Deliberação sobre o Relatório Final
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 360 DE 2007, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE VENDA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA ELETROPAULO METROPOLITANAS ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito, às quinze, no Plenário "D. Pedro I", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. A reunião foi convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor para apreciação e deliberação do Relatório Final do Senhor Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados: José Augusto, João Caramez, Aldo Demarchi, Edson Giriboni e Jonas Donizette (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Roque Barbiere e José Bittencourt. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião e a suspendeu por dez minutos por conveniência da ordem. Reaberta a reunião solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedido do Senhor Deputado Edson Giriboni, e que foi considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente passou então para o objeto da reunião, ou seja, deliberação do Relatório Final, e, comunicou que após vista do mesmo estava apresentando sugestões de alteração e um Voto em Separado. Assim sendo, o Senhor Deputado Antonio Mentor passou a presidência ao Vice-Presidente, Deputado Jonas Donizette. O Senhor Deputado Jonas Donizette assumiu a presidência e passou à leitura das sugestões. Foram apresentadas seis alterações ao Relatório. O Senhor Deputado João Caramez solicitou dez minutos de suspensão dos trabalhos para analisar as alterações sugeridas. Esgotado o tempo e reaberta a reunião, o Senhor Relator comunicou que acatava quatro sugestões integralmente, uma parcialmente e não acatada uma. Em seguida, foi apresentado o Voto em Separado de autoria do Deputado Antonio Mentor. Após a leitura do Voto em Separado e em discussão, o Senhor Deputado Antonio Mentor expôs suas razões para apresentação do mesmo, destacando que apresenta conclusões diferentes da conclusão do Relatório. Pela ordem, também fizeram uso da palavra os Deputados João Caramez e José Augusto. Em votação foi aprovado o Relatório do Deputado João Caramez com voto contrário do Deputado Antonio Mentor. O Senhor Presidente apresentou seus agradecimentos aos seus pares, aos assessores e aos funcionários e Procuradores da Casa, dando por encerrada a reunião. A seguir, suspendeu a sessão por cinco minutos para lavratura da presente ata, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta, que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência, se encerrado, então, os trabalhos da CPI da Eletropaulo. -.-.-.-.-.-.-. Plenário Dom Pedro I, em 30 de junho de 2008. Deputado Antonio Mentor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Deise Fischetti Delgatto Agente Técnico Legislativo