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CPI Eletropaulo - 16ª Legislatura


03/06/2008 - Reunião para apreciar e votar requerimentos.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO



ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 360 DE 2007, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE VENDA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA ELETROPAULO METROPOLITANAS ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.



Aos três dias do mês de junho de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.. A reunião foi convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor com o objetivo de proceder à oitiva do Senhor Eduardo de Vasconcellos Correia Annunciato - Diretor Secretário Geral do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo. Presentes os Senhores Deputados: Enio Tatto, José Augusto, João Caramez, Roque Barbiere, Edson Giriboni, Jonas Donizette (efetivos). Também presente o Senhor Deputado Marco Bertaiolli, na qualidade de substituto eventual indicado por sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi e José Bittencourt. Também presentes os Senhores Deputados: Pedro Tobias, Edmir Chedid, José Candido, Barros Munhoz, Marcos Martins, Simão Pedro, José Zico Prado, Roberto Felício, Fernando Capez, Estevam Galvão, Samuel Moreira, Roberto Morais, Davi Zaia, Celso Giglio, Waldir Agnello, Hamilton Pereira e Sebastião Almeida. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião, e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Enio Tatto solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. Pela ordem, o Senhor Deputado Enio Tatto protocolou os requerimentos que seguem: 1) Em função das recentes denúncias veiculadas na imprensa, acerca de irregularidades ocorridas em contratos firmados entre a empresa Alstom e Eletropaulo, então estatal, solicitamos à Comissão Parlamentar de Inquérito da Eletropaulo a convocação do senhor José Luiz Alquérez, que presidiu a Alstom até o ano de dois mil e seis, no período denunciado pelas supostas irregularidades. Após a discussão, em votação foi rejeitado o requerimento, que recebeu voto favorável dos Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor. 2) Em função das recentes denúncias veiculadas na imprensa, acerca de irregularidades ocorridas em contratos firmados entre a empresa Alstom e Eletropaulo, então estatal, solicitamos à Comissão Parlamentar de Inquérito da Eletropaulo a convocação do senhor Britaldo Pedrosa Soares, atual Presidente da Eletropaulo. Após a discussão, em votação foi rejeitado o requerimento, que recebeu voto favorável dos Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor. 3) Com o intuito de aprofundar a investigação de fato determinado objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída para "investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A." requeiro seja oficiado o Ministério da Justiça, para que sejam enviados a esta CPI os documentos e as informações relacionadas às empresas Alstom e Eletropaulo que - conforme matéria com o título "Suíça liga consultoria a propinas para tucanos", publicada no jornal "O Estado de São Paulo" em trinta e hum de maio de dois mil e oito - foram remetidas ao Brasil pelo Ministério Público da Suíça. Após a discussão, em votação foi rejeitado o requerimento, que recebeu voto favorável dos Deputados Enio Tatto, Antonio Mentor e Jonas Donizette. 4) Em função das recentes denúncias veiculadas na imprensa, acerca de irregularidades ocorridas em contratos firmados entre a empresa Alstom e Eletropaulo, então estatal, solicitamos à Comissão Parlamentar de Inquérito da Eletropaulo a convocação do senhor Andrea Matarazzo, que respondeu pela Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, no período em que as supostas irregularidades teriam ocorrido, a fim de prestar esclarecimentos. Após a discussão, em votação foi rejeitado o requerimento, que recebeu voto favorável dos Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor. 5) Em função das recentes denúncias veiculadas na imprensa, acerca de irregularidades ocorridas em contratos firmados entre a empresa Alstom e Eletropaulo, então estatal, solicitamos à Comissão Parlamentar de Inquérito da Eletropaulo a convocação do senhor Mauro Arce, que respondeu pela Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, no período em que as supostas irregularidades teriam ocorrido, a fim de prestar esclarecimentos. Após a discussão, em votação foi rejeitado o requerimento, que recebeu voto favorável dos Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor. 6) Com o intuito de aprofundar a investigação de fato determinado objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída para "investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A." requeiro a convocação do Senhor Emmanuel Sobral, Diretor Presidente da Eletropaulo no período que antecedeu a privatização da empresa para, na qualidade de testemunha, e sob pena de condução coercitiva, comparecer à reunião a ser agendada. Após a discussão, em votação foi rejeitado o requerimento, que recebeu voto favorável dos Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor. 7) Com o intuito de aprofundar a investigação de fato determinado objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída para "investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A." requeiro a convocação do Senhor Sabino Indelicato, na qualidade de testemunha, e sob pena de condução coercitiva, comparecer à reunião a ser agendada. Após a discussão, em votação foi rejeitado o requerimento, que recebeu voto favorável dos Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor. 8) Com o intuito de aprofundar a investigação de fato determinado objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída para "investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A." requeiro a convocação do Senhor Eduardo José Bernini, Diretor Presidente da Eletropaulo à época da privatização da empresa para, na qualidade de testemunha, e sob pena de condução coercitiva, comparecer à reunião a ser agendada. Vista conjunta concedida aos Deputados Enio Tatto e João Caramez. 9) Com o intuito de aprofundar a investigação de fato determinado objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída para "investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A." requeiro a convocação do Senhor Luiz David Travesso, Diretor Presidente da Eletropaulo à época da privatização da empresa para, na qualidade de testemunha, e sob pena de condução coercitiva, comparecer à reunião a ser agendada. Vista conjunta concedida aos Deputados Enio Tatto e João Caramez. 10) Com o intuito de aprofundar a investigação de fato determinado objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída para "investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A." requeiro a convocação do Senhor Romeu Pinto Júnior, Diretor Presidente da Eletropaulo à época da privatização da empresa para, na qualidade de testemunha, e sob pena de condução coercitiva, comparecer à reunião a ser agendada. Vista conjunta concedida aos Deputados Enio Tatto e João Caramez. 11) Com o intuito de aprofundar a investigação de fato determinado objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída para "investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A." requeiro seja oficiado a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, nos termos da Terceira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão nº 162/98, para que sejam enviadas a esta CPI as seguintes informações: 1. A relação dos pagamentos efetuados pela ELETROPAULO para a empresa ALSTOM no período de hum mil novecentos e noventa e oito a dois mil e hum. 2. Cópia dos contratos GISEL II e GISEM entre a empresa ALSTOM e ELETROPAULO. Vista conjunta concedida aos Deputados Enio Tatto e João Caramez. 12) Com o intuito de aprofundar a investigação de fato determinado objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída para "investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A." requeiro seja oficiado a ALSTOM BRASIL, para que sejam enviadas a esta CPI as seguintes informações e documentos: 1. A relação de empresas subcontratadas pela ALSTOM para prestar consultoria nos contratos firmados com a ELETROPAULO no período de hum mil novecentos e noventa e oito a dois mil e hum. 2. A relação dos pagamentos efetuados pela ALSTOM para as empresas subcontratadas para prestar consultoria nos contratos firmados com a ELETROPAULO no período de hum mil novecentos e noventa e oito a dois mil e hum. Vista conjunta concedida aos Deputados Enio Tatto e João Caramez. 13) Considerando que esta CPI foi formada para apurar possíveis irregularidades ocorridas no processo de privatização da Eletropaulo; que o objeto da CPI, no decorrer dos trabalhos, mostrou-se bastante amplo; que na tomada dos diversos depoimentos apresentaram-se indícios de possíveis irregularidades, quando não, de atos de administração temerosa contra o patrimônio do povo paulista; que ainda não ficou plenamente esclarecido o processo de cisão da Eletropaulo- Eletricidade de São Paulo, quando foram criadas quatro empresas, duas de distribuição, uma de transmissão e uma de geração elétrica, ocorrido no ano de hum mil novecentos e noventa e sete, onde as duas empresas de distribuição foram privatizadas naquele momento e as empresas de transmissão e geração ficaram sob o domínio do Estado de São Paulo; que as informações até agora obtidas revelam-se insuficientes para a plena compreensão dos fatos que são objeto da presente investigação; considerando, portanto, a necessidade de completar as informações, bem como a obtenção de documentos imprescindíveis para o referido fim, requeiro: seja autorizado o presidente desta comissão a promover, isoladamente ou acompanhado de um ou mais integrantes desta CPI diligências pessoais junto a repartições públicas, sedes de associações, sindicatos, empresas e a qualquer lugar onde se fizer necessário, podendo, lá estando, levantar informações, requisitar documentos, contratos e outros papéis, cabendo-lhe promover as buscas necessárias, retirar e trazer consigo os documentos e informações obtidas. Vista conjunta concedida aos Deputados Enio Tatto e João Caramez. Esgotado o prazo regimental, e tendo sido iniciados os trabalhos do Grande Expediente, o Senhor Presidente a deu por encerrada a reunião, que eu, Deise Fischetti Delgatto, secretariei e lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Aprovada em 17 /06 / 2008











Deputado Antonio Mentor

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito







Deise Fischetti delgatto

Agente Técnico Legislativo



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