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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura


04/06/2008 - Assuntos administrativos

Comissão Parlamentar de Inquérito

Ata da Trigésima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo



Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Trigésima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo. A reunião foi convocada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, com a finalidade de proceder à oitiva dos Senhores Adriano Rossi, sócio da ASK Petróleo do Brasil; Jorge Natal Horácio, sócio da TUX Distribuidora de Combustíveis Ltda.; Miceno Rossi Neto, sócio da Exxel Brasileira de Petróleo Ltda.; e do sócio ou representante legal da DSC Transportes e Representações. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Roberto Engler, Milton Leite Filho, Conte Lopes, Rogério Nogueira e Jorge Caruso (membros efetivos). Também presente o Senhor Deputado Vitor Sapienza. Ausentes os Senhores Deputados Antonio Carlos( licenciado por motivo de saúde) e Roberto Felício. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Pela ordem, o Senhor Deputado Roberto Engler fez uso da palavra para apresentar reclamação quanto à demora para convocação do Delegado Doutor Giovanni Sesti Moschini, do Departamento de Investigação sobre o Crime Organizado do DEIC, que realizou a investigação da Deloitte Touche Tohmatsu por ocasião da "operação soja". Esclareceu que sua insistência se deve ao fato de que ele pode esclarecer dúvidas que possam existir referentes ao depoimento do Presidente da empresa. O Senhor Presidente comunicou que o Delegado Giovanni será ouvido no próximo dia doze de junho. A seguir o Senhor Deputado Jorge Caruso apresentou requerimento oral solicitando que a Deloitte envie: a relação dos profissionais que trabalharam na auditoria das exportações de soja realizadas pelos clientes da empresa; e, a relação dos contratos com empresas estaduais, de autarquias e de economia mista, firmados a partir de hum mil novecentos e noventa e oito até esta data. Requereu, também, que o pedido da relação de contratos da Deloitte com empresas públicas seja enviado para o Tribunal de Contas do Estado e para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O requerimento foi aprovado. O Senhor Presidente constatou que os convocados não estavam presentes no recinto da reunião e procedeu à leitura da justificativa enviada pela empresa Exxel. O Senhor Eurípedes Tozzo, investigador da Delegacia Fazendária, indicado para acompanhar este órgão técnico, apresentou um breve relatório sobre a diligência realizada em Paulínia. Isto feito foi aprovada a proposta de reconvocar para a reunião de onze de junho os depoentes marcados para esta data. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Deputados e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Aprovada em reunião de 11 / 06 / 2008







Deputado Roberto Morais

Presidente



Deise Fischetti Delgatto

Secretária

alesp