28/05/2008 - 12ª Reunião
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às onze horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades e má qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel", presidida pelo Senhor Deputado Baleia Rossi. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Baleia Rossi e Said Mourad (membros efetivos) e os Senhores Deputados André Soares e Roberto Engler como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Alex Manente, Marco Bertaiolli, Enio Tatto e José Zico Prado e as Senhoras Deputadas Patrícia Lima (ausência justificada) e Célia Leão. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, O Senhor Presidente esclareceu que a empresa Vivo S.A. enviou uma correspondência informando que as três pessoas que deveriam ser ouvidas nesta reunião, Maria Paula de Almeida Martins Canais, Marcos Antunes Lopes Brandão e Emília do Rosário Louro, não prestam mais serviços para aquela empresa; como conseqüência, não compareceram para prestar depoimento nesta reunião. Pela ordem, o Deputado Roberto Massafera afirmou que a Vivo teria obrigação de informar o endereço das três pessoas já que são ex-funcionários e possuem registro na empresa. Pela ordem, o Deputado Said Mourad apresentou quatro requerimentos, esclarecendo que um deles vai ao encontro dessa solicitação de endereços à empresa Vivo. Passou-se, então, à apreciação dos requerimentos apresentados pelo Deputado Said Mourad: 1. Requer a convocação dos presidentes ou representantes legais das empresas TIM e NEXTEL para comparecerem na reunião a ser realizada no próximo dia 04 de junho. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. 2. Requer a convocação dos presidentes ou representantes legais das empresas VIVO e CLARO para comparecerem na reunião a ser realizada no próximo dia 11 de junho. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. 3. Requer que seja oficiado à empresa de telefonia fixa Telefônica e às empresas de telefonia móvel Vivo, TIM, Nextel e Claro para que prestem as seguintes informações: "Comprovação dos créditos concedidos aos clientes por motivo de impugnação, ou seja, comprovação de que o cliente recebeu os créditos (cliente a cliente), no ano de 2007. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. 4. Requer que se oficie à empresa Vivo S.A para que encaminhe os documentos (cópia da carteira de trabalho, cópia da ficha de registro de empregado e cópia da homologação da rescisão contratual junto ao sindicato da categoria), com o objetivo de comprovar os desligamentos dos funcionários Maria Paula de Almeida Martins Canais, Marcos Antunes Lopes Brandão e Emília do Rosário Louro. Requer, também, que eles sejam notificados nos respectivos endereços onde possam ser encontrados, para comparecer a esta CPI no próximo dia 11 de junho, às 11:00 horas, para prestar esclarecimentos, implicando que o não comparecimento poderá ensejar a sua condução coercitiva. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Em seguida, o Senhor Presidente informou que recebeu uma correspondência da Secretaria da Fazenda autorizando e confirmando o comparecimento do Senhor Jorge Takeshi Takahara para prestar esclarecimentos a esta CPI no próximo dia 04 de junho. Esclareceu que o Senhor Roberto Takahara, irmão do Senhor Jorge, também comparecerá àquela reunião. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a realização de reunião secreta no próximo dia 04 de junho, durante os depoimentos dos Senhores Jorge e Roberto, realizando-se reunião não secreta nos outros momentos. Em discussão e votação, foi aprovada a realização de reunião secreta durante os depoimentos mencionados. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei e a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia desta Casa de Leis e após sua transcrição, esta passará a fazer parte integrante da presente ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 04.06.2008 Deputado BALEIA ROSSI Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL