08/05/2008 - 11ª Reunião -
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às treze horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades e má qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel", presidida, inicialmente, pelo Senhor Deputado Roberto Massafera, nos termos regimentais. Presentes os Senhores Deputados Alex Manente, Marco Bertaiolli, Said Mourad (membros efetivos) e Bruno Covas (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Baleia Rossi, Enio Tatto, José Zico Prado e as Senhoras Deputadas Patrícia Lima (ausência justificada) e Célia Leão. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Marco Bertaiolli, que informou a presença do Senhor Jonio Foigel, Presidente da Alcatel Telecomunicações S. A., convocado a comparecer a esta CPI para prestar esclarecimentos sobre as denúncias trazidas pelo Doutor Maurício Del Trono Grosche, Delegado do Setor de Investigações Gerais da 2ª Seccional de Polícia Sul. Após prestar o juramento de praxe, o depoente informou que a Alcatel participou do Plano Comunitário de Telefonia, que foi uma parceria entre a Telesp e a Companhia Telefônica da Borda do Campo (CTBC), na região do ABC Paulista, Mogi das Cruzes, Suzano, Mauá e Ribeirão Pires, na década de 90, visando à ampliação do sistema de telefonia. Todavia, como assumiu recentemente a diretoria da empresa, não participou de toda a operação. Perguntado sobre a documentação que foi solicitada ao seu procurador na reunião anterior, informou ter trazido os documentos que conseguiu reunir, pois muitos já se encontravam em "arquivo morto", por serem antigos e sua guarda já não ser legalmente exigida. Entregou os documentos ao Deputado Marco Bertaiolli, que informou que sua preocupação é com os cerca de 100 mil consumidores que compraram telefones naqueles municípios e, com o processo de privatização da Telesp, deixaram de receber o valor das ações a que tinham direito. A seguir, suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para análise dos documentos. Reabertos os trabalhos, o Presidente passou a documentação recebida ao Procurador desta Casa, responsável pelo acompanhamento da CPI. Pela ordem, o Deputado Roberto Massafera perguntou ao Senhor Jonio Foigel se ele tinha conhecimento das denúncias feitas pelo Dr. Grosche. Ante a resposta negativa, sugeriu que lhe fosse entregue uma cópia da transcrição da reunião à qual o denunciante compareceu, para que a Alcatel encaminhe sua resposta por escrito. Em votação, a proposta foi aprovada. Pela ordem, o Deputado Said Mourad solicitou que sejam tomadas as providências legais para que a empresa Nextel envie as respostas às informações sobre o sistema de telefonia móvel, além de outras empresas que ainda não se manifestaram. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei e a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia desta Casa de Leis e após sua transcrição, esta passará a fazer parte integrante da presente ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 28.05.2008. Deputado Marco Bertaiolli Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL