29/04/2008 - Reunião para oitiva dos Senhores João Batista Serroni de Oliva e Álvaro Martins
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 360 DE 2007, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE VENDA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA ELETROPAULO METROPOLITANAS ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor. Presentes os Senhores Deputados: João Caramez, José Bittencourt, Aldo Demarchi e Edson Giriboni (efetivos). Ausentes os Deputados, Enio Tatto, José Augusto, Roque Barbiere e Jonas Donizette (falta justificada). Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião, e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado José Bittencourt solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente convidou os Senhores João Batista Serroni de Oliva e Álvaro Martins, respectivamente o coordenador e o relator do grupo de trabalho para avaliação patrimonial da Eletropaulo, para comporem a mesa. Os engenheiros foram encarregados de entregar ao Judiciário relatório dos bens patrimoniais da empresa na época de sua privatização. O processo de privatização da companhia foi levado a cabo por meio da metodologia adotada para todas as privatizações incluídas no Programa Estadual de Privatização. O método de avaliação não retrata o valor patrimonial em função das instalações e outros bens da empresa. O Senhor João Batista Serroni de Oliva informou que o relatório que estão elaborando não é conclusivo em relação ao valor patrimonial da Eletropaulo. O Senhor Álvaro Martins citou as dificuldades para se avaliar o patrimônio da Eletropaulo à época da privatização, em mil novecentos e noventa e oito. O levantamento deveria ter sido feito dentro da companhia, em termos precisos, com todos os bens móveis, por exemplo. Essa informação é de difícil acesso no momento. A Eletropaulo trabalha com cifras estratosféricas. A companhia tem um milhão e cem mil postes, ao custo de trezentos e setenta cada um. Pela Ordem o Deputado João Caramez perguntou se estes valores corresponderiam ao ano de mil novecentos e noventa e oito ou ao valor de agora. O Senhor Avaro respondeu que sempre se calcula em dólar e esta moeda na ocasião valia o que está valendo agora. "Em termos de exatidão, e não de precisão, estamos na faixa correta de preço", e acrescentou que estão fazendo uma avaliação em termos de engenharia, tal como o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Sérgio Fernandes de Souza, nos solicitou. O Senhor Presidente, tendo em vista os depoimentos ouvidos declarou ao final da reunião que encaminhará à CPI dois requerimentos para deliberação: um que solicita que a Eletropaulo informe quanto do seu patrimônio não operacional já foi alienado, e por quais critérios; outro solicitando uma auditoria nos balanços da empresa. Os Senhores João Batista Serroni de Oliva e Álvaro Martins declararam que o relatório ainda não está pronto, mas que esperam concluí-lo o mais breve possível e se comprometeram que após entregar o trabalho ao juiz, apresentaram o documento à esta Comissão. O Senhor Deputado João Caramez e o Senhor Presidente agradeceram a presença dos engenheiros e o Senhor Presidente a deu por encerrada a reunião, que eu, Cleide Salum Bonini, secretariei e lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma.-.-.--Aprovada em 13/05/2008. Deputado Antonio Mentor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Cleide Salum Bonini Agente Técnico Legislativo